CHEFIA DE GABINETE · 29 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CMI Nº 002 /2026
CHEFIA DE GABINETE
RESOLUÇÃO CMI Nº 002 /2026
RESOLUÇÃO Nº 02 /2026
SÚMULA: Dispõem sobre aprovação da Prestação de contas do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024 Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR
O Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa de Iguaraçu/PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal Nº10741 de um de outubro de 2003 e a Lei municipal Nº 26 de dezembro de 2016. Considerando a deliberação da plenária sobre a Pauta apresentada e discutida em Reunião ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprova a prestação de contas total e final do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024 período anual de 2025.
Artigo 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GISLAINE LOPES DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal do Idoso