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Congresso

CHEFIA DE GABINETE · 29 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO CMI Nº 002 /2026

CHEFIA DE GABINETE

RESOLUÇÃO CMI Nº 002 /2026

RESOLUÇÃO Nº 02 /2026

SÚMULA: Dispõem sobre aprovação da Prestação de contas do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024 Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR

O Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa de Iguaraçu/PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal Nº10741 de um de outubro de 2003 e a Lei municipal Nº 26 de dezembro de 2016. Considerando a deliberação da plenária sobre a Pauta apresentada e discutida em Reunião ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprova a prestação de contas total e final do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024 período anual de 2025.

Artigo 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GISLAINE LOPES DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal do Idoso

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3647, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 15F87A8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.