CHEFIA DE GABINETE · 31 de outubro de 2024
LEI Nº 28/2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 28/2024
LEI Nº 28/2024
SÚMULA - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.713.000,00 (Hum Milhão, Setecentos e Treze Mil Reais) para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Eliseu Silva da Costa, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
LEI
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2024 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.713.000,00 (Hum Milhão, Setecentos e Treze Mil Reais) para a suplementação das seguintes dotações:
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
19.000,00
02
GABINETE DO PREFEITO
02.006
Unidade Central de Controle Interno
02.006.04.122.0002.2.005
Manutenção da Unidade Central de Controle Interno
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
12.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
Departamento de Recursos Humanos
03.001.04.128.0002.0.001
Contribuição Pasep
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
120.000,00
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002
Departamento de Licitação e Patrimônio
03.002.04.122.0002.2.008
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
44.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.004
Departamento de Planejamento
03.004.04.121.0002.2.009
Manutenção do Dpto Planejamento
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
147.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.004
Departamento de Planejamento
03.004.04.122.0002.2.010
Manutenção do Paço Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
27.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
6.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001
Departamento de Tesouraria
04.002.04.123.0003.2.011
Manutenção do Departamento de Tesouraria
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
23.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.002
Departamento de Tributação
04.002.04.123.0003.2.014
Manutenção do Departamento de Tributação
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
33.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Departamento de serviços Públicos
05.001.15.452.0005.2.018
Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
13.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.001
Departamento da Criança e do Adolescente
09.001.08.243.0011.2.049
Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
53.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
8.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.002
Departamento da Família e do Idoso
09.002.08.244.0011.2.050
Gerenciamento e Manutenção da Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
4.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.002
Departamento da Família e do Idoso
09.002.08.244.0011.2.051
Manutenção do Centro de Referencia Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
120.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
10.002
Departamento da Família e do Idoso
10.002.11.332.0012.2062
Manutenção do Centro de Referencia Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
25.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
6.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
Departamento de Agricultura e Pecuária
13.001.20.608.0015.2.065
Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
80.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
5.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
Departamento de Agricultura e Pecuária
13.001.20.608.0015.2.065
Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
72.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
3.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.365.0008.2.022
Manutenção da Creche Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
100.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 103
Obrigações Patronais
10.000,00
4.4.90.52.00.00 – Fonte 102
150.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.365.0008.2.022
Manutenção da Creche Municipal
3.3.90.30.00.00 – Fonte 103
Material de Consumo
10.000,00
3.3.90.36.00.00 – Fonte 103
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
44.000,00
3.3.90.47.00.00 – Fonte 103
Obrigações Tributárias e Contributivas
10.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.361.0006.2.025
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 – Fonte 103
Material de Consumo
10.000,00
3.3.90.36.00.00 – Fonte 103
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
34.000,00
3.3.90.47.00.00 – Fonte 103
Obrigações Tributárias e Contributivas
6.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.306.0006.2.024
Distribuição de Merenda Escolar aos Alunos do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00 – Fonte 000
Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita
33.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.306.0008.2.013
Distribuição de Merenda Escolar aos Alunos da Creche Municipal
3.3.90.32.00.00 – Fonte 000
Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita
32.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.306.0008.2.028
Distribuição de Merenda Escolar aos Alunos da Educação Infantil
3.3.90.32.00.00 – Fonte 000
Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita
32.000,00
06
FUNDEB
06.003
FUNDEB
06.003.12.361.0006.2.033
ENCARGOS COM FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 – Fonte 102
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
190.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 102
Obrigações Patronais
30.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.044
Funcionamento UBS Antonio Mendes Vasconcelos
3.1.90.11.00.00 – Fonte 303
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
32.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.045
Funcionamento UBS Jardim Copacabana
3.1.90.11.00.00 – Fonte 303
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
38.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 303
Obrigações Patronais
25.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 303
Outros Despesas Variáveis
25.000,00
Art. 2.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no Art.1.º desta lei da anulação parcial das dotações abaixo, conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
55.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
7.000,00
02
GABINETE DO PREFEITO
02.002
Procuradoria Jurídica
02.002.04.122.0002.2.003
Manutenção da Procuradoria Jurídica Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
8.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.000,00
02
GABINETE DO PREFEITO
02.006
Unidade Central de Controle Interno
02.006.04.122.0002.2.005
Manutenção da Unidade Central de Controle Interno
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
13.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
Departamento de Recursos Humanos
03.001.04.122.0002.2.006
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
25.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002
Departamento de Licitação e Patrimônio
03.002.04.122.0002.2.008
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
3.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
3.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.004
Departamento de Planejamento
03.002.04.121.0002.2.009
Manutenção do Departamento de Planejamento
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
26.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
3.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.004
Departamento de Planejamento
03.004.04.122.0002.2.010
Manutenção do Paço Municipal
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
2.000,00
3.1.90.96.00.00 – Fonte 000
Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado
2.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001
Departamento de Tesouraria
04.002.04.123.0003.2.011
Manutenção do Departamento de Tesouraria
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
6.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
3.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.002
Departamento de Contabilidade
04.002.04.123.0003.2.012
Manutenção do Departamento de Contabilidade
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
65.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
28.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.002
Departamento de Tributação
04.002.04.123.0003.2.014
Manutenção do Departamento de Tributação
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
7.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.000,00
3.1.90.96.00.00 – Fonte 000
Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado
4.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Departamento de serviços Públicos
05.001.15.452.0005.2.016
Manutenção dos serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
125.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
53.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
6.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Departamento de serviços Públicos
05.001.15.452.0005.2.018
Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002
Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
05.002.17.452.0005.2.020
Manutenção do Departamento de Pátrio, Oficinas e Máquinas
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
12.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
50.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 000
Outras Despesas Variáveis
8.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE CUTURA E TURISMO
07.001
Departamento de Cultura e Turismo
07.001.13.392.0009.2035
Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
60.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
22.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 000
Outras Despesas Variáveis
3.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.000,00
09.002.08.244.0011.2.050
Gerenciamento e Manutenção da Assistência Social
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
30.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 000
Outras Despesas Variáveis
3.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
6.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.002
Departamento da Família e do Idoso
09.002.08.244.0011.2.051
Manutenção do Centro de Referencia Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
122.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
50.000,00
12.001
Departamento De Esporte e Lazer
12.001.27.812.0014.2.063
Manutenção do Departamento do Esporte e Lazer
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
110.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
35.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 000
Outras Despesas variáveis – Pessoal Civil
10,000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
10.000,00
12.001
Departamento De Esporte e Lazer
12.001.27.812.0014.2.064
Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1.100,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
4.600,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
Departamento de Agricultura e Pecuária
13.001.20.608.0015.2.065
Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
5.500,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
8.100,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.361.0006.2.026
Manutenção da Divisão do Transporte Escolar
3.1.90.16.00.00 – Fonte 103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
56.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 103
Obrigações Patronais
20.000,00
3.1.90.11.00.00 – Fonte 103
Outros Despesas Variáveis
34.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002
Departamento de Educação Especial
06.002.12.367.0006.2.031
Manutenção da Educação Especial no Município
3.1.90.11.00.00 – Fonte 103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
110.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 103
Obrigações Patronais
4.000,00
06
FUNDEB
06.003
FUNDEB
06.003.12.361.0006.2.032
ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00 – Fonte 101
Obrigações Patronais
38.000,00
06
FUNDEB
06.003
FUNDEB
06.003.12.365.0008.2.034
ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 – Fonte 101
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00 – Fonte 101
Obrigações Patronais
200.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 101
Outros Despesas Variáveis
100.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 101
Indenizações Trabalhistas
32.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.044
Funcionamento UBS Antonio Mendes Vasconcelos
3.1.90.13.00.00 – Fonte 303
Obrigações Patronais
54.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 303
Outros Despesas Variáveis
27.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.004.10.305.0010.2.043
Manutenção do Programa Agentes Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00 – Fonte 303
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
15.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 303
Obrigações Patronais
14.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 303
Outros Despesas Variáveis
10.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, aos 30 dias do mês de Outubro de 2024
ELISEU SILVA DA COSTA
Prefeito Municipal