CHEFIA DE GABINETE · 26 de agosto de 2022
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO – LEI Nº 11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 – EC Nº 42/2003 MUNICÍPIO – IGUARAÇU - PR
CHEFIA DE GABINETE
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO – LEI Nº 11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 – EC Nº 42/2003 MUNICÍPIO – IGUARAÇU - PR
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001, de 11 de Agosto de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o [s] sujeito [s] passivo [s] abaixo relacionado [s], a comparecer [em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do [s] Termo [s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita à intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo/ Razão Social
CPF/CNPJ
Termo Constatação e Intimação Fiscal (ITR)
NOVATERRA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
12.236.829/0001-77
7595/00004/2022
NOVATERRA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
12.236.829/0001-77
7595/00005/2022
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Ailton Frazo Barbosa Matrícula: 01195001
Cargo: Secretária de Fazenda Assinatura:
Data de afixação: 26/08/2022
Data de desafixação: 10/09/2022