CHEFIA DE GABINETE · 12 de novembro de 2026
LEI Nº 0041/2026 (AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL)
CHEFIA DE GABINETE - LEI Nº 0041/2026 (AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL)
LEI Nº 0041/2026
(Autor: Poder Executivo Municipal)
Súmula: Denomina "Estrada Rural Pioneiro Américo Sakurai" via pública rural que especifica, localizada no Município de IGUARAÇU-PR, e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Claudio Aparecido Bernin, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
LEI:
Art. 1º Fica denominada Estrada Rural Pioneiro Américo Sakurai a servidão de passagem composta pelos lotes denominados “CHÁCARA 01”, “CHÁCARA 02”, “CHÁCARA 03”, “CHÁCARA 04”, “CHÁCARA 05”, “CHÁCARA 07” e “CHÁCARA 08”, matriculas 10.896, 10.897, 10.901, 10.902, 10.898, 10.900 e 10.903 respectivamente, com início na Estrada Rural Pioneiro Américo Sakurai (Lat. 23°11'35.08"S e Long. 51°47'45.67"O) e término na divisa do imóvel rural denominado “CHÁCARA 06”, matricula 10.899 (Coordenadas Lat. 23°11'2.80"S e Long. 51°47'54.74"O), com comprimento de 1.028,7 m, largura de 7,0 m e área total de 7.201,08 m2.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a comunicação do novo logradouro aos órgãos prestadores de serviços públicos, de cartório e de correspondência.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 11 de novembro de 2026.
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CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal