GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2017
LEI Nº 030/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 030/2017
SÚMULA: Institui o mês de novembro como mês de realização de festividades e atividades culturais alusivas ao aniversário de Iguaraçu, denominado “Novembro Cultural”, bem como inclui a semana cultural a ser comemorada anualmente neste mesmo mês.
A Câmara Municipal de Iguaraçu no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município aprovou, e eu, MANOEL ABRANTES NETO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituído o mês de novembro como mês de realização de festividades e atividades culturais alusivas ao aniversário de Iguaraçu, denominado Novembro Cultural.
Art. 2º - Cabe ao chefe do executivo, oficiar, da melhor forma, ao final do mês de outubro a data e a idade que o município comemora naquele ano e mês de novembro, às instituições públicas e privadas do município.
Art. 3º - É responsabilidade das secretarias municipais, definirem ações e ou atividades que fomentem a divulgação desta data comemorativa em seus âmbitos de atuação, a fim de que alcance o cidadão.
I As ações e atividades a que se refere o caput do artigo deve ter como objetivo difundir e informar a data e a idade que comemora o município bem como estimular práticas e atividades que envolvam desenvolvimento de campanhas, temas, palestras, cultura, esporte, lazer, turismo e serviços.
Parágrafo Único – Ao chefe do Poder Executivo, por meio de seus instrumentos, cabe a responsabilidade de exigir dos secretários municipais que apresentem as ações e atividades a que se refere o caput do artigo 3º.
Art. 4º - É bem vinda toda manifestação honrosa, cerimonialista, celebrativa da sociedade civil organizada, podendo o poder público, quando couber, incluí-las no calendário comemorativo de aniversário do município.
Parágrafo Único – O poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução dos eventos alusivos ao aniversário do município.
Art. 5º - A programação da comemoração deverá ser amplamente divulgada, a fim de garantir ampla participação da comunidade.
I As festividades comemorativas devem ser definidas buscando realçar aspectos tradicionais e históricos do município.
Art. 6º - Fica incluída no calendário oficial de eventos do município a Semana Cultural, a ser realizada nos cinco dias úteis que antecedem o aniversário de Iguaraçu, no mês de novembro.
I A semana cultural, será realizada no âmbito das escolas da rede pública municipal e estadual, devendo compor o calendário escolar;
II A Semana Cultural, em Comemoração ao Aniversário do Município de Iguaraçu” tem por objetivo lembrar, restaurar, recuperar, proteger, divulgar e comemorar a história do município, dando ênfase aos pioneiros, folclore, tradições, costumes, valores cívicos e história política do município.
III Para realização do evento poderão ser consideradas como modalidades culturais, danças, teatros, pinturas, músicas, gincanas, jogos, festivais, excursões, visitas, amostras, feiras, pesquisas, palestras, entrevistas e outros gêneros artísticos.
IV Durante a semana cultural, para realçar valores morais e cívicos, as escolas deverão realizar o hasteamento das bandeiras e executarem o hino nacional e municipal.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Iguaraçu/PR., aos 26 dias do mês de outubro de 2017.
MANOEL ABRANTES NETO
Prefeito Municipal