CHEFIA DE GABINETE · 27 de outubro de 2021
ERRATA A LEI Nº 66/2006 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
CHEFIA DE GABINETE
ERRATA A LEI Nº 66/2006 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
O Prefeito Municipal de Iguaraçu, Sr. Eliseu Silva da Costa , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista erro material, contido na Lei n.º 66/2006 de 12 de dezembro de 2006, face os termos da Lei Complementar 10/2021, conforme edição do Decreto nº 230/2021 e objetivando sanar esse erro e considerando, mantendo-se o texto original.
Considerando que o erro não se refere ao mérito da lei que dispõe sobre o código de posturas do Município de Iguaraçu.
Com a presente retificação na Lei nº 66/2006 do referido decreto que:
ONDE SE LÊ: “LEI Nº 66/2006”
LEIA-SE: “LEI Nº 010/2021”
Iguaraçu, 26 de outubro de 2021
ELISEU SILVA DA COSTA
Prefeito Municipal