CHEFIA DE GABINETE · 20 de agosto de 2021
LEI N°. 36/2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI N°. 36/2021
LEI N°. 36/2021
(AUTORIA: Anderson de Abreu Viana,Wanderson dos Santos Goulart,Juliana Theodoro da Silva Viotto, Hélio Arantes da Silva e Maria Aparecida da Costa)
SÚMULA – SUBDIVISÃO DE LOTE DE TERRAS.
ELISEU DA SILVA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUARAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a subdividir o lote de terras urbano sob o nº 01, da quadra 04, localizado no Conjunto Arnaldo de Souza Miranda, neste município de Iguaraçu-Pr.
Parágrafo único: Da subdivisão, ficará constando o lote de terras sob nº 01-A, com a área de 180,96 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações (para um observador situado na Rua Pietro Valezi)- pela frente: confronta-se com a Rua Pietro Valezi, em uma distância de 13,00 metros, pelo lado esquerdo confronta-se com Rua Águia, em uma distância de 13,92 metros; pelo fundo confronta-se com o lote nº 01-B, em uma distância de 13,00 metros; pela direita confronta-se com o lote nº 10, por uma distância de 13,92 metros.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Iguaraçu-Pr., 19 de Agosto de 2021.
ELISEU SILVA DA COSTA
Prefeito Municipal