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Congresso

Recursos Humanos · 6 de novembro de 2026

DECRETO REVOGAÇAÕ-209

RECURSOS HUMANOS

DECRETO REVOGAÇAÕ-209

DECRETO Nº 209/2026 DE 04 NOVEMBRO DE 2026

SÚMULA: Revoga a gratificação do servidor.

O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor João Carlos Garbin, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica revogado a gratificação GEE de 30% concedida através do decreto 59/2025 ao funcionário Demeuri Ribeiro da Silva, matricula nº 1956983-1.

Artigo 2º - Este Decreto retroage seus efeitos a 01 de novembro de 2026, revogada as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, estado do Paraná, aos 04 dias do mês de novembro de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3652, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 5CD3DCCF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.