SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de novembro de 2026
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 251/2024, ACRÉSCIMO 01 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA HRK ENGENHARIA LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 251/2024, ACRÉSCIMO 01 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA HRK ENGENHARIA LTDA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede à Travessa Sete de Setembro – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º ***.***.***-**.
CONTRATADA: HRK ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 29.808.377/0001-53, com sede à Rua Elísio Pereira Alves Filho n.º 3432 – PR 508 KM 28 – Bairro Sertãozinho – Município de Matinhos/PR representada pelo senhor PEDRO AFONSO BOLOGNESI HRSUCHKA, inscrito na Carteira de Identidade RG n.º *** SESP/PR e portador do CPF n.º ***.***.***-**.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
As partes de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 3461/2025, no disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 251/2024 - Concorrência Pública – 04/2024 cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação de vias urbanas em blocos de concreto intertravado, 17.027,59 m.², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base, sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e ensaios tecnológicos – SAM 27, conforme as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO
Fica alterado o contrato com o fim de acrescer quantitativo de itens planilhados e não planilhados, conforme planilha que integra o processo administrativo, com fundamento no art. 125 da Lei no 14.133/21.
Em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 98.506,70 (noventa e oito mil, quinhentos e seis reais e setenta centavos) referente a itens planilhados,
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE, DO ACRÉSCIMO DE VALOR E DO VALOR GLOBAL
Por disposição do presente instrumento, e em conformidade com o artigo 6o, inciso LVIII; artigo 25, § 7o e; artigo 92, inciso V, fica reajustado o valor do referido contrato, aplicando-se a correção pelo índice contratualmente previsto, no valor de R$ 98.506,70 (noventa e oito mil, quinhentos e seis reais e setenta centavos, acréscimo de 2,32% em relação ao valor original do contrato
Assim sendo, o valor global do Contrato no 251/2024 passa a ser de R$ 4.244.000,00 (quatro milhões e duzentos e quarenta e quatro mil reais) para o montante de R$ 4.342.506,70 (quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e seis reais e setenta centavos)
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias estabelecidas para o SAM 27:
4.4.90.51.00.00
CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA CONTRATUAL
A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
Guaraqueçaba, 29 de outubro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
CPF n.º ***.***.***-**
Prefeito de Guaraqueçaba – PR
Empresa HRK Engenharia LTDA.
CNPJ n.º 29.808.377/0001-53
PEDRO AFONSO BOLOGNESI HRSUCHKA
CPF n.º ***.***.***-**