secretaria municipal de administração · 10 de agosto de 2020
LEI Nº 809/2020 SÚMULA: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL NO 030/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 809/2020 SÚMULA: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL NO 030/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 809/2020
SÚMULA: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL NO 030/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, Sr. Hayssan Colombes Zahoui, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 030/1995, de 09 de novembro de 1995.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, 07 de agosto de 2020.
HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI
Prefeito Municipal