secretaria municipal de administração · 18 de maio de 2020
LEI Nº 788/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 788/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.
LEI Nº 788/2020
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.
O Prefeito de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, Sr. Hayssan Colombes Zahoui, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, conforme abaixo especificado:
ÓRGÃO
02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE:
02 - GABINETE DO PREFEITO
FUNCIONAL:
04.122.0002.2300 FUNC. DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 5.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito do que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos de anulação parcial de dotação orçamentária conforme termos do Inciso III do § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), conforme abaixo especificados:
ÓRGÃO
02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE:
02 - GABINETE DO PREFEITO
FUNCIONAL:
04.122.0002.2300 FUNC. DO GABINETE DO PREFEITO