Secretaria de Finanças · 28 de outubro de 2026
DECRETO N° 902/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO N° 902/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 902/2026 de 28/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1063/2026 de 28/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.251.847,62 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil e oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0002.2.101
FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / RECURSOS HUMANOS
8 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.363,34
509 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
4.393,10
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.002
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.002.12.361.0003.2.110
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
60 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
696.840,12
61 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
170.220,84
62 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
5.599,60
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.10.301.0004.2.114
FUNCIONAMENTO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DO SEU CONSELHO
85 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.101.871,34
86 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
191.759,28
87 - 3.1.90.46.00.00
1000
AUXILIO-ALIMENTACAO
800,00
Total Suplementação:
2.251.847,62
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
02
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
02.001
DEPARTAMENTO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.100
FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
4 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
15.910,01
6 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.350,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0002.2.101
FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO /
10 - 3.1.90.46.00.00
1000
AUXILIO-ALIMENTACAO
10.591,14
11 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
15.128,11
12 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
8.118,03
13 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
17.593,10
14 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
9.946,58
15 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
8.636,18
16 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
22.234,56
17 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
4.197,88
Redução
18 - 3.3.90.92.00.00
1000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
697,38
19 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
16.309,90
20 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.451,08
03.001.15.451.0002.1.000
MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PREDIO DA PREFEITURA
21 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.394,75
03.002
FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL FUMDEC
03.002.06.182.0002.2.102
FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL FUMDEC
22 - 3.3.91.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
3.073,27
23 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.393,10
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.001
DEPARTAMENTO DA EDUCACAO
04.001.12.361.0003.1.001
CONSTRUCAO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, SEDE,
24 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
04.001.12.361.0003.1.110
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DAS UN. DE ENSINO DENTRO DOS
28 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
04.001.12.361.0003.2.103
DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
30 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
36 - 3.3.90.92.00.00
1000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.000,00
04.001.12.361.0003.2.108
ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
42 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
43 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
44 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
45 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200,00
04.001.12.361.0003.2.109
EMENDAS PARLAMENTARES - EDUCACAO
49 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
378,10
04.001.12.365.0003.2.105
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, INFANTIL E ENSINO
50 - 3.3.91.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
80.000,00
04.001.12.365.0003.2.106
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DA EDUCACAO
51 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1,50
52 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
53 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
54 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
55 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
220,00
04.001.12.367.0003.2.107
PROGRAMA EDUCACAO ESPECIAL
57 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
04.002
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.002.12.361.0003.2.110
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
64 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS
07.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS
07.001.04.122.0002.2.149
GERENCIA DE SERVICOS GERAIS E AQUISICAO PERMANENTES DA
214 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
23.443,60
215 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.263,58
216 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
13.000,00
217 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
Redução
218 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
07.001.04.122.0002.2.150
CONSERVACAO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO A
220 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
07.001.04.122.0002.2.151
DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO
221 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
493,10
222 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.385,21
224 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.300,00
07.001.04.122.0002.2.152
SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA
225 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
227 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00
228 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
07.001.04.122.0002.2.153
TRANSPORTE RODOVIARIO PUBLICO MUNICIPAL
229 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
230 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.440,65
231 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
07.001.04.122.0002.2.154
AQUISICAO DE MAQUINAS / OU EQUIPAMENTOS AGRICOLAS NOVOS.
232 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
233 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
234 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
07.001.04.122.0002.2.168
MANUTENCAO, CONSERVACAO E READEQUACAO DE ESTRADAS
235 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
236 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
237 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
10.000,00
238 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
07.001.15.451.0002.1.003
REFORMA, CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESPACOS PUBLICOS /
239 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
220.000,00
240 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
241 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
198.000,00
242 - 4.4.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
140.000,00
243 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
46.485,37
07.001.15.451.0002.1.011
REVITALIZACAO DA RUA DR. RAMOS FIGUEIRA
244 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
246 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
07.001.15.451.0002.1.012
PAVIMENTACAO E MANUTENCAO, CONSERVACAO E READEQUACAO DE
247 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
248 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
249 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
07.001.15.451.0002.1.013
DRENAGEM E DESASSOREAMENTOS
250 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
251 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
252 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
253 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
07.001.15.451.0002.1.016
CONSTRUCAO DE PONTE EM CONCRETO - COMUNIDADE DO BATUVA
254 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
255 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Redução
256 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
07.001.15.451.0002.1.017
CONSTRUCAO DE PONTE EM CONCRETO - CAMPO DA AVIACAO / AV.
257 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
258 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
259 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
07.001.15.451.0002.1.018
IMPLANTACAO DE LOMBADAS EM VIAS URBANAS LOCAIS: AV.
260 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
261 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
262 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
07.001.15.451.0002.1.019
SINALIZACAO HORIZONTAL (LINHA AMARELA) LOCAIS: CRECHE
263 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
264 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
265 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
07.001.15.451.0002.1.022
REASSENTAMENTO DE PISO SEXTAVADO - AV ARARAPIRA
266 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
267 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
268 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
07.001.15.451.0002.1.025
REFORMA DA PONTE ILHA DE ALMEIDA / PONTA DO LANCO
269 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
270 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
271 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
07.001.15.451.0002.1.026
PAVIMENTACAO DA RUA CELSO ROBERTO CHAVIER
272 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
273 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
274 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
07.001.15.451.0002.1.027
REFORMA DO TRAPICHE DO CERQUINHO / FORMAR
275 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
276 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
277 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
07.001.15.451.0002.1.028
REFORMA DA PONTE DA COMUNIDADE DE UTINGA
278 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
65.000,00
279 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
280 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
25.000,00
07.001.15.451.0002.1.031
REFORMA DA TRILHA DO QUITUMBE
281 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
282 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
283 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
07.001.15.451.0002.1.032
CONCLUSAO DA PAVIMENTACAO DO BAIRRO COSTAO
285 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
286 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
07.001.15.451.0002.2.157
SINALIZACAO
289 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
290 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
291 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
292 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Redução
07.001.15.451.0002.2.198
EMENDAS PARLAMENTARES - OBRAS
293 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
294 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
295 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
296 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
08.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
08.001.04.123.0002.2.158
FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
312 - 3.1.90.96.00.00
1000
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1.000,00
313 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
17.419,08
315 - 3.3.90.35.00.00
1000
SERVICOS DE CONSULTORIA
1.000,00
316 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
317 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
81.777,24
318 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
15.283,90
320 - 3.3.90.92.00.00
1000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.000,00
08.001.28.845.0002.2.159
AMORTIZACAO, JUROS E ENCARGOS DA DIV.FUNDADA INTERNA
323 - 3.2.90.21.00.00
1000
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
527,28
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL
09.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL
09.001.04.122.0002.2.161
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
328 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
7.330,00
329 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.611,04
330 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00
331 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
2.000,00
332 - 4.4.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.341,82
09.001.04.122.0002.2.162
ACOES QUE VISEM A EXECUCAO DO PROJETO "ESTRELAS DO MAR"
333 - 3.3.91.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
2.618,05
09.001.04.122.0002.2.163
AQUISICAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO URBANO
334 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
335 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.000,00
336 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.500,00
337 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.426,40
09.001.14.452.0008.2.164
DIVULGAR JUNTO A COMUNIDADE O CODIGO DE POSTURA - CONTROLE
338 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.000,00
09.001.14.452.0008.2.165
ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL NA REDE BASICA DE ENSINO.
339 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
09.001.14.452.0008.2.166
AQUISICAO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS
340 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
200,00
09.001.20.608.0008.2.170
DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO
349 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.209,10
09.001.20.608.0008.2.171
ACOES QUE VISEM O APOIO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR,
350 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
60.000,00
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.002.04.122.0008.2.172
FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
355 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
Redução
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
10.001
DEPARTAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
10.001.04.121.0002.2.173
GERENCIA DE SERVICOS GERAIS E AQUIS.PERM.DA SECRETARIA
356 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
3.217,97
357 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
14.501,83
358 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.640,00
361 - 3.3.90.92.00.00
1000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.000,00
363 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
10.001.15.127.0002.2.176
REGULARIZACAO FUNDIARIA
366 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
10.001.15.127.0002.2.177
PLANO DE IMPLANTACAO BIM GUARAQUECABA
368 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
369 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
11
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
11.001
DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
11.001.02.061.0002.2.178
FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO
371 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
372 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.608,60
373 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
2.000,00
374 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER
12.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E
12.001.04.122.0002.2.180
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E
376 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
200,00
377 - 3.3.91.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
380 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
12.001.27.392.0006.2.182
PROMOCAO E REALIZACAO CAMPEONATO DE FUTEBOL MUNICIPAL
389 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
12.001.27.392.0006.2.183
REALIZACAO DAS A ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
390 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
391 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
392 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
393 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.000,00
12.001.27.392.0006.2.184
EMENDAS PARLAMENTARES - TURISMO
394 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
395 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
396 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
397 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
12.001.27.392.0006.2.185
PROMOCAO E REALIZACAO DO CALENDARIO DE EVENTOS CULTURAIS
398 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.096,00
12.001.27.392.0006.2.197
PROGRAMA GERACAO DE OURO
403 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
405 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
406 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
407 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
Redução
12.003
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
12.003.04.122.0009.2.179
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
415 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
13
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.001
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA
13.001.04.122.0002.2.186
FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
416 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.000,00
417 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
418 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
420 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
421 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA
15.001
DEPARTAMENTO DE PESCA
15.001.04.122.0002.2.188
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA
452 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
26.032,86
453 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
454 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20.000,00
455 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
37.231,46
456 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
15.000,00
457 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
15.001.04.122.0002.2.189
ACOES QUE CONTEMPLEM A ASSISTENCIA DO PESCADOR
458 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
459 - 3.3.91.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
65.000,00
460 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
40.000,00
461 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.001.04.122.0002.2.190
EMENDAS PARLAMENTARES - PESCA
462 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
464 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
16.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
16.001.04.122.0002.2.191
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
470 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
1.975,19
471 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
472 - 3.3.91.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
20.000,00
474 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
10.000,00
475 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
16.001.20.608.0007.2.193
ACOES QUE VISEM O APOIO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR,
476 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
15.000,00
477 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
16.001.20.608.0007.2.194
EMENDAS PARLAMENTARES - AGRICULTURA
480 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
482 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
483 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
16.001.20.608.0007.2.201
PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
484 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
15.000,00
Redução
485 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
81.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO RURAL E INSULAR
17.001
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO RURAL E INSULAR
17.001.04.122.0002.2.187
GERENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO RURAL E
486 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
200,00
487 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
488,74
488 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.000,00
489 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
490 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00
491 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.986,00
17.001.17.605.0002.1.014
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MANUTENCAO DE AGUAS NAS
492 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
6.681,74
493 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.107,14
494 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.000,00
495 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
496 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
5.000,00
497 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
17.001.17.605.0002.1.023
TROCA DE TUBULACAO DE AGUA - ILHA DAS PECAS
498 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
499 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
500 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
17.001.17.605.0002.1.024
NOVA REDE DE AGUA - ILHA DE MARIANA
501 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
502 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
503 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
Total Redução:
2.251.847,62
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 28 de Outubro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
Prefeito(a)