SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de agosto de 2026
AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2026
O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 76.022.508/0001-52, com sede à Rua Major Domingos do Nascimento n.º 46 – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000, por intermédio de seu Departamento de Compras e Licitações, torna público, para os fins do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que pretende realizar a contratação direta, por inexigibilidade de Licitação, do objeto a seguir especificado:
1. ADJUDICO o objeto da presente Inexigibilidade de licitação a empresa SCHOTTEN REVENDA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91
2. HOMOLOGO, com fulcro no art. 74, §4º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a presente contratação por inexigibilidade de licitação
3. OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum e diesel s10), em atendimento à Secretarias Municipais
4. CONTRATADA:SCHOTTEN REVENDA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.285.111/0001-91
5. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR:A escolha fundamenta-se pesquisa, detalhada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), onde a proposta da referida empresa atendeu a todos os requisitos técnicos do Termo de Referência (TR),
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente contratação direta fundamenta-se noart. 74, §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
7. VALOR TOTAL ESTIMADO:R$ 325.500,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais).
8. PRAZO DE VIHENCIA E EXECUÇÃO:O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura
9. DISPOSIÇÕES FINAIS: A documentação completa e integral do processo, incluindo o Documento de Formalização de Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR), de Dotação, encontra-se devidamente autuada e disponível para consulta no Portal da Transparência do Município.
Guaraqueçaba/PR, 28 de agosto de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
Prefeito Municipal