CAMARA MUNICIPAL · 21 de dezembro de 2023
ERRATA DE NUMERAÇÃO ONDE LÊ-SE: PROCESSO COMPRA DIRETA Nº 012/2023 LEIA-SE PROCESSO COMPRA DIRETA Nº 013/2023
CAMARA MUNICIPAL
ERRATA DE NUMERAÇÃO ONDE LÊ-SE: PROCESSO COMPRA DIRETA Nº 012/2023 LEIA-SE PROCESSO COMPRA DIRETA Nº 013/2023
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ATRAVÉS DE COMPRA DIRETA
Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no Art. 24 da Lei Federal 8666/93, mediante autorização da Comissão de Licitação instituída por esta casa. Faço o disposto no Art. 26 da Lei Federal 8666/93 e Lei nº 14.133/2021, submeto o ato para ratificação e devida publicidade.
LUCIANE TEIXEIRA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba
Ratificação do ato de Dispensa de Licitação
Ratifico o ato acima de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, através de seu responsável legal, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo para a “Contratação de empresa para prestação de serviços de pronto pagamento para a execução de limpeza e manutenção de ar condicionados para a câmara de vereadores de Guaraqueçaba, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), fornecida pela empresa ADRIANA CARDOSO LOURENÇO CNPJ:19.364.555/0001-40, com sede na Rua Francisco Ferreira Lopes, s/nº Guaraqueçaba-Pr., CEP 83.390-000, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído e averiguado pela comissão de Licitação competente.
Publique-se.
Guaraqueçaba, 04 de dezembro de 2023.
ADRIANA PEDRO CARDOSO
Presidente da Comissão de Licitação