SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026
DECRETO N.º 871 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 871 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
“NOMEIA A COMISSÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO o Edital de Eleição para Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino: Escola Rural Municipal Salim do Carmo, Escola Rural Municipal João Luiz da Silva Júnior, conforme disposto na Lei Municipal nº 920/2022.
O prefeito Municipal de Guaraqueçaba – Estado do Paraná senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, no uso das atribuições legais, conforme disposto no art. 77, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e do art. 8º da Lei Federal nº. 14.133 de 01.04.2021, DECRETA.
Art. 1º. Fica criada a Comissão do Processo de Escolha dos Gestores Escolares – diretores – nas Unidades Educacionais, composta pelos seguintes servidores públicos municipais:
I – Fátima dos Reis Aparecido, portadora do CPF 019.xxx.xxx -78;
II – Reginaldo Pontes Gonçalves, portador do CPF 000.xxx.xxx -62;
III – Eliane dos Santos Estaram Alves, portadora do CPF 041.xxx.xxx -94.
§ 1º. O servidor designado no inciso I deste artigo, exercerá a função de presidente e a servidora descrita no inciso II a de secretária da Comissão nomeada neste Decreto.
§ 2º. O servidor designado no inciso III deste artigo, exercerá a função de membro substituto dos demais membros descritos nos incisos I até III.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GUARAQUEÇABA, 02 DE OUTUBRO DE 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
Prefeito Municipal