SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 225/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 225/2026
PORTARIA Nº 225/2026
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – “Guaraqueçaba Alfabetiza – Boas Práticas que Transformam”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Guaraqueçaba, e estabelece critérios, procedimentos e formas de reconhecimento institucional.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAQUEÇABA, Estado
do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente quanto à garantia do direito à educação e ao pleno desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura e da escrita;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e posteriormente disciplinado pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada contempla, entre seus eixos estruturantes, o reconhecimento e o compartilhamento de boas práticas de gestão e de educação voltadas à alfabetização;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Guaraqueçaba, instituída por ato normativo próprio, e a necessidade de fortalecer ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância de valorizar os profissionais da educação, as equipes gestoras e as unidades escolares que desenvolvem práticas pedagógicas e de gestão que contribuem para a aprendizagem dos estudantes;
CONSIDERANDO as especificidades territoriais da Rede Municipal de Ensino de Guaraqueçaba, incluindo escolas rurais, insulares e comunidades com diferentes características socioculturais;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO E DA FINALIDADE
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Guaraqueçaba, o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – “Guaraqueçaba Alfabetiza – Boas Práticas que Transformam”, destinado a identificar, valorizar, reconhecer, registrar e disseminar experiências exitosas desenvolvidas por escolas, gestores e docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º O Programa tem como finalidade reconhecer institucionalmente práticas pedagógicas e de gestão que contribuam para:
I – a melhoria dos processos de alfabetização;
II – o desenvolvimento da leitura e da escrita;
III – a melhoria dos resultados de aprendizagem;
IV – a recomposição das aprendizagens;
V – a redução das desigualdades educacionais;
VI – o acompanhamento sistemático dos estudantes;
VII – a melhoria das práticas pedagógicas;
VIII – o fortalecimento da gestão pedagógica;
IX – a valorização da leitura e da formação de leitores;
X – a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
XI – o compartilhamento de experiências exitosas entre as unidades escolares.
CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS
Art. 3º São objetivos do Programa:
I – reconhecer práticas pedagógicas e de gestão que apresentem resultados positivos na alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens;
II – valorizar professores, gestores e escolas da Rede Municipal de Ensino;
III – incentivar a inovação e a melhoria contínua das práticas pedagógicas;
IV – estimular o uso pedagógico dos resultados das avaliações;
V – fortalecer ações de acompanhamento e intervenção pedagógica;
VI – estimular estratégias de recomposição das aprendizagens;
VII – promover o compartilhamento de experiências entre as escolas;
VIII – registrar práticas que possam ser utilizadas como referência pela Rede Municipal;
IX – incentivar a participação dos profissionais em ações de formação continuada;
X – fortalecer a cultura de acompanhamento dos resultados de aprendizagem;
XI – reconhecer o esforço e a evolução das escolas e dos estudantes, considerando as diferentes realidades territoriais;
XII – contribuir para o alcance das metas estabelecidas na Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS
Art. 4º O Programa observará os seguintes princípios:
I – valorização dos profissionais da educação;
II – equidade educacional;
III – respeito às especificidades territoriais;
IV – valorização da autonomia pedagógica;
V – transparência dos critérios de reconhecimento;
VI – participação e colaboração;
VII – melhoria contínua da aprendizagem;
VIII – reconhecimento da evolução dos estudantes;
IX – respeito à diversidade cultural e social;
X – fortalecimento da educação inclusiva;
XI – valorização das escolas rurais, insulares e demais unidades que atuam em contextos específicos;
XII – compartilhamento de conhecimentos e experiências exitosas.
CAPÍTULO IV
DO PÚBLICO CONTEMPLADO
Art. 5º Poderão ser reconhecidos pelo Programa:
I – unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
II – gestores escolares;
III – professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
IV – equipes pedagógicas;
V – profissionais que desenvolvam práticas diretamente relacionadas à alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens.
Parágrafo único. As práticas reconhecidas deverão estar relacionadas aos processos de alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
CAPÍTULO V
DAS CATEGORIAS DE RECONHECIMENTO
Art. 6º O Programa poderá contemplar as seguintes categorias: I – Escola Destaque em Alfabetização;
II – Professor(a) Destaque em Alfabetização;
III – Gestão Escolar Destaque;
IV – Destaque em Recomposição das Aprendizagens;
V – Destaque em Educação do Campo e/ou Contextos Insulares;
VI – Prática Pedagógica Inovadora em Alfabetização;
VII – outras categorias que poderão ser instituídas pela Secretaria Municipal de Educação, conforme as características e necessidades da Rede Municipal.
CAPÍTULO VI
DOS CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO
Art. 7º As práticas serão avaliadas considerando critérios pedagógicos e de gestão, observadas as características e condições de cada unidade escolar.
Art. 8º Poderão ser considerados os seguintes critérios:
I – evolução dos resultados de aprendizagem – 30 pontos;
II – desenvolvimento dos estudantes e evidências de aprendizagem – 20 pontos;
III – ações de recomposição das aprendizagens – 20 pontos;
IV – qualidade e intencionalidade das práticas pedagógicas – 15 pontos;
V – acompanhamento e uso pedagógico das avaliações – 10 pontos;
VI – compartilhamento da experiência com a Rede Municipal de Ensino – 5 pontos.
Total: 100 pontos.
Art. 9º Na avaliação das experiências serão considerados, sempre que disponíveis, dados provenientes de avaliações diagnósticas, formativas e externas, registros pedagógicos, portfólios, relatórios, planejamentos, produções dos estudantes e demais evidências de aprendizagem.
Art. 10. A avaliação não deverá considerar exclusivamente os resultados absolutos obtidos pelos estudantes, devendo também considerar a evolução da aprendizagem, as condições de partida, o contexto da unidade escolar e as estratégias pedagógicas desenvolvidas.
Art. 11. Serão valorizadas especialmente as experiências que:
I – apresentem evidências concretas de aprendizagem;
II – demonstrem evolução dos estudantes;
III – utilizem os resultados das avaliações para reorganizar as práticas pedagógicas;
IV – desenvolvam estratégias de recomposição das aprendizagens;
V – promovam inclusão e equidade;
VI – considerem as especificidades territoriais e culturais;
VII – possam ser adaptadas e compartilhadas com outras escolas da Rede Municipal.
CAPÍTULO VII
DO PROCESSO DE SELEÇÃO E RECONHECIMENTO
Art. 12. O processo de reconhecimento poderá ocorrer mediante:
I – indicação da Secretaria Municipal de Educação;
II – indicação das unidades escolares;
III – inscrição voluntária de professores;
IV – indicação das equipes gestoras;
V – apresentação de experiências pedagógicas desenvolvidas ao longo do ano letivo.
Art. 13. As experiências deverão ser apresentadas mediante formulário próprio disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 14. O formulário deverá conter, no mínimo:
I – identificação da escola;
II – identificação dos profissionais envolvidos;
III – descrição da prática;
IV – público atendido;
V – período de realização;
VI – objetivos;
VII – metodologia;
VIII – resultados alcançados;
IX – evidências de aprendizagem;
X – instrumentos de avaliação utilizados;
XI – ações de recomposição, quando houver;
XII – registros fotográficos, documentos, produções dos estudantes ou outros materiais comprobatórios.
CAPÍTULO VIII
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Art. 15. A Secretaria Municipal de Educação constituirá Comissão de Avaliação das Boas Práticas, por meio de ato específico.
Art. 16. A Comissão poderá ser composta por representantes:
I – da Secretaria Municipal de Educação;
II – da equipe pedagógica;
III – da coordenação municipal de alfabetização;
IV – de gestores escolares;
V – de profissionais convidados com experiência na área educacional;
VI – de instituições parceiras, quando pertinente.
Art. 17. Compete à Comissão:
I – analisar as experiências apresentadas;
II – verificar a documentação comprobatória;
III – aplicar os critérios estabelecidos nesta Portaria;
IV – registrar os resultados da avaliação;
V – indicar as experiências a serem reconhecidas;
VI – elaborar ata do processo de avaliação;
VII – recomendar práticas para compartilhamento na Rede Municipal.
Art. 18. Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, transparência e observância dos critérios estabelecidos.
CAPÍTULO IX
DAS FORMAS DE RECONHECIMENTO
Art. 19. O reconhecimento institucional poderá ocorrer por meio de:
I – certificado de reconhecimento;
II – menção honrosa;
III – homenagem institucional;
IV – divulgação da experiência nos canais oficiais da Secretaria Municipal de Educação;
V – apresentação da prática em encontros pedagógicos;
VI – publicação ou organização de catálogo de boas práticas;
VII – participação em eventos, seminários ou encontros pedagógicos, conforme disponibilidade;
VIII – outros meios de reconhecimento institucional definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º O reconhecimento previsto nesta Portaria possui caráter institucional e pedagógico.
§ 2º A concessão de premiação financeira, gratificação ou qualquer vantagem pecuniária dependerá de legislação específica e de disponibilidade orçamentária, não sendo requisito para participação ou reconhecimento no Programa.
CAPÍTULO X
DO COMPARTILHAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS
Art. 20. As experiências reconhecidas poderão ser compartilhadas com as demais unidades da Rede Municipal de Ensino, visando à disseminação de estratégias pedagógicas e de gestão que possam contribuir para a melhoria da aprendizagem.
Art. 21. O compartilhamento poderá ocorrer por meio de:
I – encontros pedagógicos;
II – formações continuadas;
III – reuniões de gestores e coordenadores pedagógicos;
IV – seminários;
V – oficinas;
VI – materiais pedagógicos;
VII – publicações institucionais;
VIII – registros digitais;
IX – outros espaços formativos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO XI
DA VALORIZAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES TERRITORIAIS
Art. 22. O Programa considerará as características e especificidades das diferentes unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, especialmente
aquelas localizadas em áreas rurais, insulares e comunidades com condições territoriais específicas.
Art. 23. Na avaliação das práticas, poderão ser consideradas as condições de acesso, infraestrutura, disponibilidade de recursos, características socioculturais, organização escolar e demais fatores que influenciem o processo de ensino e aprendizagem.
Art. 24. O contexto territorial não deverá ser utilizado para diminuir a expectativa de aprendizagem dos estudantes, mas para assegurar que a avaliação das práticas considere as condições concretas em que o trabalho pedagógico foi desenvolvido.
CAPÍTULO XII
DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO – 2026
Art. 25. Para o ano de 2026, o Programa observará, preferencialmente, o seguinte cronograma:
Período
Ação
Outubro/2026
Instituição e divulgação do Programa, dos critérios e dos instrumentos.
Outubro/2026
Apresentação/inscrição ou indicação das boas práticas pelas unidades escolares e profissionais.
Outubro e Novembro/2026
Desenvolvimento, registro e sistematização das práticas, com organização das evidências comprobatórias.
Novembro/2026
Análise e avaliação das práticas pela Comissão de Avaliação.
Novembro/2026
Consolidação dos resultados e elaboração do relatório técnico.
Dezembro/2026
Reconhecimento institucional das práticas selecionadas.
Dezembro/2026
Compartilhamento e divulgação das experiências reconhecidas.
Parágrafo único. O cronograma poderá ser ajustado pela Secretaria Municipal de Educação em razão do calendário escolar e das necessidades da Rede Municipal de Ensino.
CAPÍTULO XIII
DO MONITORAMENTO E DO RELATÓRIO TÉCNICO
Art. 26. A Secretaria Municipal de Educação elaborará relatório técnico anual referente à implementação do Programa.
Art. 27. O relatório técnico deverá conter, no mínimo:
I – identificação do Programa;
II – período de realização;
III – número de escolas participantes;
IV – número de gestores participantes;
V – número de professores participantes;
VI – categorias contempladas;
VII – critérios utilizados;
VIII – indicadores considerados;
IX – experiências reconhecidas;
X – resultados observados;
XI – relação dos profissionais e escolas reconhecidos;
XII – cronograma executado;
XIII – evidências da execução;
XIV – registros fotográficos, quando disponíveis;
XV – cópias dos certificados ou documentos de reconhecimento;
XVI – ata ou documento equivalente da Comissão de Avaliação;
XVII – estratégias de compartilhamento das boas práticas.
Art. 28. O relatório técnico será assinado pelo responsável pela Secretaria Municipal de Educação e poderá integrar os documentos de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO XIV DAS EVIDÊNCIAS
Art. 29. Constituem evidências da execução do Programa, entre outras:
I – ato normativo de instituição;
II – regulamento ou orientações;
III – formulário de inscrição ou indicação;
IV – relação dos participantes;
V – projetos ou relatos de experiências;
VI – instrumentos de avaliação;
VII – atas da Comissão;
VIII – resultados da avaliação;
IX – certificados;
X – registros fotográficos;
XI – materiais pedagógicos;
XII – relatórios;
XIII – publicações institucionais;
XIV – registros de apresentações das experiências;
XV – outros documentos que comprovem a execução das ações.
CAPÍTULO XV
DA ARTICULAÇÃO COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Art. 30. O Programa será desenvolvido de forma articulada com a Política Municipal de Alfabetização de Guaraqueçaba e com as ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens implementadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 31. As experiências reconhecidas poderão subsidiar:
I – o planejamento pedagógico da Rede Municipal;
II – as ações de formação continuada;
III – a elaboração do Plano de Trabalho Anual da alfabetização;
IV – as ações de acompanhamento pedagógico;
V – as estratégias de recomposição das aprendizagens;
VI – o planejamento das unidades escolares;
VII – a definição de novas ações da Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32. A participação no Programa será gratuita e não implicará, por si só, concessão de vantagem financeira ou alteração funcional aos participantes.
Art. 33. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares, formulários e orientações necessárias à execução desta Portaria.
Art. 34. Os dados e documentos produzidos no âmbito do Programa deverão observar a legislação vigente relativa à proteção de dados pessoais, especialmente quando envolverem informações e imagens de estudantes.
Art. 35. As situações não previstas nesta Portaria serão analisadas e resolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.
Art. 36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guaraqueçaba, 21 de outubro de 2026.
ALESANDRA MORAIS DA COSTA
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº10/2026
ANEXOS
PROGRAMA “GUARAQUEÇABA ALFABETIZA – BOAS PRÁTICAS QUE TRANSFORMAM”
Reconhecimento Institucional de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens
Ano: 2026
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/INDICAÇÃO DE BOA PRÁTICA
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome da escola:
Código INEP: Localidade/Comunidade:
Categoria:
( ) Escola Destaque em Alfabetização
( ) Professor(a) Destaque em Alfabetização ( ) Gestão Escolar Destaque
( ) Destaque em Recomposição das Aprendizagens
( ) Destaque em Educação do Campo e/ou Contextos Insulares ( ) Prática Pedagógica Inovadora em Alfabetização
Nome do(a) profissional ou equipe responsável: Cargo/Função:
2. IDENTIFICAÇÃO DA BOA PRÁTICA
Título da prática: Período de realização:
Turma(s)/ano(s) envolvido(s):
Número de estudantes participantes:
3. DESCRIÇÃO DA PRÁTICA
Descreva brevemente a experiência desenvolvida:
4. PROBLEMA OU NECESSIDADE IDENTIFICADA
Qual necessidade de aprendizagem motivou a realização da prática?
5. OBJETIVOS
Objetivo geral:
Objetivos específicos:
6. METODOLOGIA
Descreva as principais estratégias utilizadas:
7. ALFABETIZAÇÃO E/OU RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
Assinale:
( ) Alfabetização ( ) Leitura
( ) Escrita
( ) Fluência leitora
( ) Compreensão leitora ( ) Produção textual
( ) Recomposição das aprendizagens ( ) Avaliação diagnóstica
( ) Intervenção pedagógica
( ) Outro:
8. RESULTADOS OBSERVADOS
Descreva os principais avanços observados nos estudantes:
9. EVIDÊNCIAS
Anexar, quando disponíveis:
( ) Avaliações
( ) Produções dos estudantes ( ) Registros pedagógicos
( ) Fotografias ( ) Relatórios
( ) Planejamentos
( ) Gráficos/resultados de aprendizagem ( ) Portfólios
( ) Outros:
10. COMPARTILHAMENTO DA EXPERIÊNCIA
A prática foi ou será compartilhada com outros profissionais?
( ) Sim
( ) Não
Se sim, como?
11. DECLARAÇÃO
Declaro que as informações apresentadas neste formulário correspondem às ações efetivamente desenvolvidas pela unidade escolar/profissional.
Guaraqueçaba, de de 2026.
Responsável Pela Prática
Diretor(A)/Gestor(A) Escolar
ANEXO II
FICHA DE AVALIAÇÃO DA BOA PRÁTICA
Programa: Guaraqueçaba Alfabetiza – Boas Práticas que transformam
Escola:___
Prática:___
Responsável:___
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Nº
Critério
Pontuação máxima
Pontuação obtida
01
Evolução dos resultados de aprendizagem
30 Pontos
02
Evidências de aprendizagem dos estudantes
20 Pontos
03
Ações de recomposição das aprendizagens
20 Pontos
04
Qualidade e intencionalidade pedagógica
15 Pontos
05
Uso pedagógico das avaliações
10 Pontos
06
Compartilhamento da experiência
05 Pontos.
TOTAL –
100 Pontos
1. EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS – até 30 pontos
Avaliar a evolução dos estudantes antes, durante e após a realização da prática.
Pontuação________ / 30
Observações:
2. EVIDÊNCIAS DE APRENDIZAGEM – até 20 pontos
Considerar produções, avaliações, registros e demais evidências. Pontuação / 20
Observações:
3. RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS – até 20 pontos
Verificar se a prática identificou dificuldades e desenvolveu estratégias adequadas para sua superação.
Pontuação________ / 20
Observações:
4. QUALIDADE E INTENCIONALIDADE PEDAGÓGICA – até 15 pontos
Considerar planejamento, objetivos, metodologia e adequação às necessidades dos estudantes.
Pontuação________ / 15
Observações:
5. USO PEDAGÓGICO DAS AVALIAÇÕES – até 10 pontos
Verificar se os resultados das avaliações foram utilizados para orientar o planejamento e as intervenções.
Pontuação________ / 10
Observações:
6. COMPARTILHAMENTO – até 5 pontos
Considerar a disposição ou realização de compartilhamento da experiência com a Rede Municipal.
Pontuação________ / 5
Observações:
RESULTADO FINAL
Pontuação total________ / 100
Classificação:
( ) Reconhecida ( ) Destaque
( ) Destaque Especial Parecer da Comissão:
Guaraqueçaba, de de 2026.
Membro da Comissão
Membro da Comissão
Membro da Comissão
ANEXO III
ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E RECONHECIMENTO
ATA Nº /2026
Aos dias do mês de de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação do Programa “Guaraqueçaba Alfabetiza – Boas Práticas que Transformam”, instituído pela Portaria nº /2026, com a finalidade de analisar as experiências apresentadas pelas unidades escolares e profissionais da Rede Municipal de Ensino. Após análise dos documentos, relatos, registros pedagógicos e demais evidências apresentadas, a Comissão deliberou pelo reconhecimento das seguintes experiências:
Nº
Escola/Profissional
Categoria
Pontuação
1
2
3
4
5
A Comissão considerou, entre outros aspectos, a evolução da aprendizagem dos estudantes, as estratégias de alfabetização, as ações de recomposição das aprendizagens, o uso pedagógico das avaliações, a qualidade das práticas e o potencial de compartilhamento das experiências. Ficou deliberado que as práticas reconhecidas poderão ser apresentadas em ações de formação continuada, encontros pedagógicos, reuniões de gestores e demais espaços promovidos pela Secretaria Municipal de Educação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão.
Guaraqueçaba, de de 2026.
Presidente da Comissão
Membro da Comissão
Membro da Comissão
Membro da Comissão
ANEXO IV
CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA – PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação de Guaraqueçaba certifica que
______
participou e teve sua prática reconhecida no Programa “GUARAQUEÇABA ALFABETIZA – BOAS PRÁTICAS QUE TRANSFORMAM”
na categoria: _____
em reconhecimento à contribuição para a alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Guaraqueçaba.
O reconhecimento considera a relevância da prática desenvolvida, as evidências de aprendizagem apresentadas, a evolução dos estudantes e sua contribuição para o fortalecimento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Guaraqueçaba, de de 2026.
Secretário(a) Municipal de Educação
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
Prefeito Municipal
ANEXO V
RELATÓRIO TÉCNICO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA “GUARAQUEÇABA ALFABETIZA – BOAS PRÁTICAS QUE TRANSFORMAM”
Município: Guaraqueçaba – Paraná Ano: 2026
Secretaria responsável: Secretaria Municipal de Educação Ato normativo: Portaria nº /2026
1. APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Técnico apresenta as ações desenvolvidas pelo Município de Guaraqueçaba no âmbito do Programa “Guaraqueçaba Alfabetiza – Boas Práticas que Transformam”, instituído pela Portaria nº /2026, destinado ao reconhecimento institucional de boas práticas de escolas, gestores e docentes relacionadas à alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
2. OBJETIVO
O Programa teve como objetivo identificar, valorizar, reconhecer e disseminar experiências pedagógicas e de gestão que contribuíram para a melhoria da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
3. PÚBLICO CONTEMPLADO
Participaram do Programa:
Número de escolas: ___
Número de gestores:___
Número de professores: ___
Número de profissionais envolvidos: ___
Número de práticas apresentadas: ___
Número de práticas reconhecidas: ____
4. CRITÉRIOS UTILIZADOS
As experiências foram analisadas considerando:
· evolução dos resultados de aprendizagem;
· evidências de aprendizagem;
· ações de recomposição;
· qualidade das práticas pedagógicas;
· uso pedagógico das avaliações;
· compartilhamento das experiências;
· contexto e especificidades territoriais.
5. CRONOGRAMA
Período
Ação
Situação
Agosto/2026
Instituição do Programa
_______
Agosto/2026
Divulgação dos critérios
_______
Setembro/2026
Inscrição/indicação das práticas
_____
Setembro-Outubro
Desenvolvimento/sistematização
______
Novembro
Avaliação pela Comissão
_______
Novembro
Elaboração do resultado
______
Dezembro
Reconhecimento institucional
_____
Dezembro
Compartilhamento das práticas
_______
6. EXPERIÊNCIAS RECONHECIDAS
Escola/Profissional
Categoria
Prática
Resultado
_______
_______
_____
_____
7. EVIDÊNCIAS DE EXECUÇÃO
Foram reunidas as seguintes evidências:
( ) Portaria de instituição do Programa; ( ) Formulários de inscrição;
( ) Relatos das práticas; ( ) Fichas de avaliação; ( ) Ata da Comissão;
( ) Certificados;
( ) Registros fotográficos;
( ) Produções dos estudantes; ( ) Resultados de avaliações; ( ) Relatórios pedagógicos;
( ) Registros de compartilhamento; ( ) Outros documentos.
8. COMPARTILHAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS
As experiências reconhecidas serão/foram compartilhadas por meio de:
( ) Encontro Pedagógico; ( ) Formação continuada; ( ) Reunião de gestores;
( ) Reunião de coordenadores pedagógicos;
( ) Seminário;
( ) Publicação institucional;
( ) Catálogo de boas práticas;
( ) Outro: .
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Programa “Guaraqueçaba Alfabetiza – Boas Práticas que Transformam” constitui estratégia de valorização dos profissionais da educação e de fortalecimento da cultura de acompanhamento da aprendizagem, contribuindo para a identificação, sistematização e disseminação de práticas que favorecem a alfabetização e a recomposição das aprendizagens.
As experiências reconhecidas poderão subsidiar ações futuras de formação continuada, planejamento pedagógico, acompanhamento das unidades escolares e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização.
Guaraqueçaba, de de 2026.
ALESANDRA MORAIS DA COSTA
Secretária Municipal de Educação Portaria Nº10/2026
CHECKLIST FINAL – DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
☐ Portaria municipal que institui o Programa
☐ Regulamento/critérios de avaliação
☐ Formulários de inscrição/indicação
☐ Fichas de avaliação
☐ Ata da Comissão
☐ Relatório Técnico
☐ Certificados ou documentos de reconhecimento
EVIDÊNCIAS DE EXECUÇÃO
☐ Relação das escolas participantes
☐ Relação dos gestores/docentes participantes
☐ Práticas apresentadas
☐ Resultados/evidências de aprendizagem
☐ Registros fotográficos
☐ Produções dos estudantes
☐ Resultados de avaliações
☐ Comprovação do reconhecimento
☐ Evidência de compartilhamento das boas práticas
DOCUMENTAÇÃO PARA ARQUIVO DA SECRETARIA
☐ Processo administrativo do Programa
☐ Portaria publicada
☐ Documentos da Comissão
☐ Relatório Técnico assinado
☐ Registro da cerimônia/ação de reconhecimento
☐ Cópia dos certificados
☐ Material de divulgação