secretaria municipal de administração · 24 de julho de 2023
LEI Nº 929/2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 929/2023.
SÚMULA: FICA INSTITUÍDA A "SEMANA DO BRINCAR" NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, A SE REALIZAR, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 28 DE MAIO (DIA MUNDIAL DO BRINCAR).
LILIAN RAMOS NARLOCH, Prefeita Municipal de Guaraqueçaba - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica instituída a "Semana do Brincar" no Município de Guaraqueçaba, a se realizar, anualmente, na semana do dia 28 de Maio (Dia Mundial do Brincar).
§ 1º. A "Semana do Brincar" deverá ser incorporada ao Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. A "Semana do Brincar" tem por objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância do brincar, reunindo crianças de todas as idades, culturas, condições físicas e mentais, fomentando a prática do brincar de forma coletiva em espaços públicos e privados.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, 21 de julho de 2023.
LILIAN RAMOS NARLOCH
Prefeita Municipal