Secretaria de Finanças · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 880/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO Nº 880/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 880/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1060/2026 de 13/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0002.2.101
FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / RECURSOS HUMANOS
509 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.002
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.002.12.361.0003.2.110
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
508 - 3.3.90.93.00.00
1103
INDENIZACOES E RESTITUICOES
5.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.10.301.0004.2.114
FUNCIONAMENTO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DO SEU CONSELHO
506 - 3.1.90.16.00.00
1303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
06.001
DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
06.001.08.244.0005.2.140
FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA DE ACAO SOCIAL, DA CRIANCA DO ADOLESCENTE E ASSUNTOS DA FAMILIA
507 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
Total Suplementação:
35.000,00
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
03.001.15.451.0002.1.000
MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PREDIO DA PREFEITURA
21 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
10.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.001
DEPARTAMENTO DA EDUCACAO
04.001.12.361.0003.2.103
DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
35 - 3.3.90.47.00.00
1103
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.10.301.0004.1.002
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE
76 - 4.4.90.51.00.00
1303
OBRAS E INSTALACOES
10.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
06.001
DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
06.001.08.244.0005.2.140
FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA DE ACAO SOCIAL, DA CRIANCA DO
171 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Total Redução:
35.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 13 de Outubro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
Prefeito(a)