secretaria municipal de administração · 25 de junho de 2020
LEI Nº 798/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 798/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.
LEI Nº 798/2020
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.
O Prefeito de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, Sr. Hayssan Colombes Zahoui, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, conforme abaixo especificado:
Órgão:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Unidade:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Funcional:
08.244.0011.2367 EXEC.DO PROGR.DE ASSIST.SOCIAL P/ CONC.BENEF.EVENTUAIS
...
3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serv. De Terc.-Pessoa Jurídica
R$ 16.000,00
TOTAL
R$ 16.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito do que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos de anulação parcial do total de dotação orçamentária conforme termos do Inciso III do § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais, conforme abaixo especificados:
Órgão:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Unidade:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Funcional:
08.244.0011.2367 EXEC.DO PROGR.DE ASSIST.SOCIAL P/ CONC.BENEF.EVENTUAIS
304
3.3.90.30.00.00 1000 Material de Consumo
R$ 10.000,00
305
3.3.90.36.00.00 1000 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Física