SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 014/2026 – SMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 014/2026 – SMS
PORTARIA Nº 014/2026 – SMS
Aprova o Regulamento da Atenção Primária à Saúde e das Unidades Básicas de Saúde do Município de Guaraqueçaba, com a Carteira de Serviços por unidade, horários de funcionamento, fluxos e rotinas de atendimento, critérios de acesso e de acolhimento com escuta qualificada e classificação de prioridades, responsabilidades dos profissionais, cronograma de reuniões internas com carga horária protegida, autoavaliação das equipes, avaliação da satisfação dos usuários, disponibilização de indicadores às equipes e mecanismo formal de atualização dos profissionais; define o responsável por sua elaboração, revisão e atualização anual; e consolida e revoga a Portaria Interna nº 016/2025-SMS.
NEIVA BORGERT, Secretária Municipal de Saúde de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 39 e 40 da Lei Complementar Municipal nº 61/2025, que atribuem à Secretaria Municipal de Saúde a condição de órgão normativo e de controle no campo da saúde pública e a administração das unidades de saúde;
CONSIDERANDO os arts. 196 a 200 da Constituição Federal, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica, constante do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, que atribui ao gestor municipal a organização do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a definição da carteira de serviços ofertada à população;
CONSIDERANDO a Portaria Interna nº 016/2025-SMS, de 1º de dezembro de 2025, que instituiu a obrigatoriedade de atualização periódica da Carteira de Serviços e do Regulamento Interno das UBS, cujo conteúdo é incorporado, atualizado e consolidado por esta Portaria;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa de Territorialização da Secretaria Municipal de Saúde, que organiza o território municipal nas Macroáreas Sede Central, Sede Regional – Tagaçaba/Porto da Linha e Sede Insular – Superagui;
CONSIDERANDO o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de Enfermagem 2025–2029, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde na Ata da 223ª Reunião Ordinária, de 27 de novembro de 2025, do qual consta o POP 06 – Acolhimento;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.460/2017 e o Decreto Municipal nº 588/2025, que tratam da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e da Ouvidoria Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 562/2025, que instituiu o GT-PROGOV e o Manual de Conformidade, e a necessidade de formalizar e consolidar os fluxos já praticados pela Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2026;
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DA APROVAÇÃO DO REGULAMENTO
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Atenção Primária à Saúde e das Unidades Básicas de Saúde do Município de Guaraqueçaba, constante do Anexo I desta Portaria, aplicável a todas as UBS do Município:
I – Núcleo Integrado de Saúde I (NIS-I) – Sede, referência da Macroárea Sede Central;
II – UBS Tagaçaba (Posto Dispensário Bom Samaritano), referência da Macroárea Sede Regional – Tagaçaba/Porto da Linha;
III – UBS Superagui (Posto Lídio Michaud), referência da Macroárea Sede Insular – Superagui.
§ 1º O Regulamento aplica-se também aos pontos de apoio e ao atendimento itinerante realizados nas localidades das Macroáreas, bem como às unidades que vierem a ser inauguradas, inclusive a futura UBS Padre Mario di Maria, a partir do início de seu funcionamento.
§ 2º Integram o Regulamento os seguintes anexos:
I – Anexo II – Carteira de Serviços por Unidade (modelo de preenchimento obrigatório);
II – Anexo III – Quadro de Horários de Funcionamento por Unidade;
III – Anexo IV – Fluxo de Acolhimento com Escuta Qualificada e Classificação de Prioridades;
IV – Anexo V – Cronograma Anual de Reuniões Internas com Carga Horária Protegida, por UBS, e modelos de ata e lista de presença;
V – Anexo VI – Instrumento de Autoavaliação das Equipes;
VI – Anexo VII – Instrumentos de Avaliação da Satisfação do Usuário e Relatório de Monitoramento;
VII – Anexo VIII – Boletim de Informações Gerenciais e Indicadores e Registro de Disponibilização às Equipes;
VIII – Anexo IX – Modelos de Comunicado Oficial, Termo de Ciência e Registro de Capacitação.
Art. 2º Esta Portaria formaliza e consolida os fluxos já praticados pela Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2026, devendo ser juntadas ao processo administrativo respectivo as evidências de sua execução (agendas, registros do e-SUS APS, atas, listas de presença, boletins de indicadores, relatórios de satisfação e comunicados).
CAPÍTULO II – DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
Art. 3º Fica definido o(a) Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde no âmbito municipal, designado(a) em portaria própria da Secretaria Municipal de Saúde, como responsável pela elaboração, revisão e atualização do Regulamento aprovado por esta Portaria e de seus anexos, competindo-lhe:
I – realizar, anualmente, o levantamento dos serviços efetivamente ofertados em cada UBS, ponto de apoio e atendimento itinerante, e atualizar a Carteira de Serviços (Anexo II) e o Quadro de Horários (Anexo III);
II – adequar o Regulamento às normas vigentes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) e aos instrumentos de planejamento municipais (Plano Municipal de Saúde 2026–2029 e Programação Anual de Saúde);
III – consultar os(as) Coordenadores(as) das UBS, o(a) Enfermeiro(a) Responsável Técnico(a), o(a) Diretor(a) Técnico(a) médico(a) e a Coordenação de Saúde Bucal, registrando as contribuições recebidas;
IV – elaborar o Cronograma Anual de Reuniões Internas (Anexo V), datá-lo e assiná-lo como responsável por sua elaboração;
V – submeter a minuta de atualização à Secretária Municipal de Saúde e, após sua concordância, ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), para aprovação;
VI – providenciar, após a aprovação pelo CMS, a publicação do Regulamento atualizado e da respectiva Resolução do CMS no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial do Município, e informar o link direto à Secretária;
VII – promover a divulgação do Regulamento a todos os profissionais das UBS, na forma do art. 9º;
VIII – manter arquivo das versões anteriores, com indicação da data de elaboração e de cada atualização.
Parágrafo único. O(A) Coordenador(a) da Atenção Primária será auxiliado(a) pelos(as) Coordenadores(as) das UBS, a quem compete encaminhar, até 31 de agosto de cada ano, as propostas de alteração da Carteira de Serviços, dos horários e dos fluxos de sua unidade.
Art. 4º O Regulamento será revisado e atualizado obrigatoriamente a cada 12 (doze) meses, devendo a versão revisada ser submetida ao CMS até 30 de novembro de cada ano, e, extraordinariamente, sempre que houver:
I – alteração significativa na política municipal de saúde, na estrutura ou na rede de serviços;
II – inclusão, supressão ou alteração de serviço, horário ou fluxo em qualquer UBS;
III – edição de norma federal, estadual ou municipal que exija adequação.
Parágrafo único. A ausência de alterações na revisão anual será registrada em despacho datado e assinado pelo(a) Coordenador(a) da Atenção Primária, submetido ao CMS para ciência e publicado no sítio eletrônico oficial.
CAPÍTULO III – DA APROVAÇÃO PELO CMS E DA PUBLICAÇÃO
Art. 5º O Regulamento aprovado por esta Portaria será submetido ao Conselho Municipal de Saúde, para aprovação mediante resolução, na primeira reunião subsequente à publicação desta Portaria.
Parágrafo único. As alterações eventualmente deliberadas pelo CMS serão incorporadas ao Regulamento por portaria da Secretaria Municipal de Saúde, publicada juntamente com a Resolução do CMS.
Art. 6º Esta Portaria, o Regulamento e seus anexos e a Resolução do CMS que o aprovar serão publicados:
I – no Diário Oficial do Município;
II – no sítio eletrônico oficial do Município, em página da Secretaria Municipal de Saúde destinada a normas e regulamentos, com link direto ao arquivo, que permita a visualização imediata do documento, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis da homologação da Resolução do CMS.
Parágrafo único. Cada UBS manterá cópia impressa do Regulamento e da Carteira de Serviços de sua unidade em local visível ao público e cópia de consulta para os profissionais.
CAPÍTULO IV – DOS MECANISMOS DE GESTÃO DO TRABALHO NAS UBS
Art. 7º Ficam instituídos, na forma do Regulamento (Anexo I) e de seus anexos, os seguintes mecanismos, de execução obrigatória em todas as UBS:
I – reuniões internas periódicas das equipes, em horário protegido, conforme o Cronograma Anual (Anexo V), com registro em ata e lista de presença;
II – autoavaliação anual das equipes, conduzida pelo(a) Coordenador(a) de cada UBS, com instrumento próprio (Anexo VI) e plano de ação;
III – avaliação e monitoramento da satisfação dos usuários (Anexo VII), com relatório datado;
IV – disponibilização periódica de informações gerenciais e indicadores de saúde às equipes (Anexo VIII), com registro do envio e da discussão;
V – atualização formal dos profissionais sobre normas, fluxos, rotinas e serviços ofertados (Anexo IX).
Art. 8º No exercício de 2026, os mecanismos do art. 7º serão executados nos seguintes prazos, contados da publicação desta Portaria:
I – primeira reunião interna sob o Cronograma Anual: na primeira data prevista no Anexo V;
II – aplicação do instrumento de autoavaliação em cada UBS: até 30 (trinta) dias;
III – primeira rodada de pesquisa de satisfação e relatório de monitoramento, consolidando também as manifestações da Ouvidoria recebidas no exercício de 2026: até 30 (trinta) dias;
IV – envio do primeiro Boletim de Indicadores nos termos do Anexo VIII: até 15 (quinze) dias;
V – capacitação de todos os profissionais das UBS sobre o Regulamento, com lista de presença: até 30 (trinta) dias.
Art. 9º O(A) Coordenador(a) da Atenção Primária comunicará esta Portaria e o Regulamento a todos os profissionais das UBS por Comunicado Oficial numerado, colherá Termo de Ciência e promoverá a capacitação de que trata o inciso V do art. 8º, arquivando os registros correspondentes.
CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. O Coordenador da Atenção Básica designado pela Portaria Municipal nº 231/2025, até a publicação da portaria de designações de 2026, permanece responsável pelas providências de que trata o art. 3º, sem prejuízo da renovação de sua designação.
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Saúde, ouvido(a) o(a) Coordenador(a) da Atenção Primária.
Art. 12. Fica revogada a Portaria Interna nº 016/2025-SMS, de 1º de dezembro de 2025, cujo conteúdo é incorporado e atualizado por esta Portaria.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Informa-se ao Departamento de Recursos Humanos. Publique-se e cumpra-se.
Guaraqueçaba – Estado do Paraná, 22 de outubro de 2026.
NEIVA BORGERT
Secretária Municipal de Saúde
RONALDO GIMENEZ MONTEIRO
O.A.B/Prº 67.095
ANEXO I – REGULAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE GUARAQUEÇABA
Controle do documento
Versão
2026 (consolida e atualiza a Portaria Interna nº 016/2025-SMS)
Data de elaboração/última atualização
de de 2026
Responsável pela elaboração e revisão
[NOME], Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde
Controle do documento
Aprovação da Secretaria
Portaria nº /2026 – SMS
Aprovação do CMS
Resolução CMS nº /2026, de / /2026
Próxima revisão obrigatória
até 30 de novembro de 2027
Publicação no sítio oficial
[link direto ao arquivo]
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Este Regulamento disciplina o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Guaraqueçaba, os serviços por elas ofertados, os horários de funcionamento, os fluxos e rotinas de atendimento, os critérios de acesso e acolhimento e as responsabilidades dos profissionais.
Art. 2º A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde no Município e coordena o cuidado na Rede de Atenção à Saúde, observados os princípios da universalidade, integralidade, equidade, longitudinalidade, territorialização e participação social.
Art. 3º As UBS observarão a adscrição territorial definida pela Instrução Normativa de Territorialização:
UBS de referência
Macroárea
Localidades adscritas
NIS-I – Sede
Sede Central
Sede Urbana, Batuva, Quilombo do Coqueiro, Rio Verde, Utinga, Morato (setor Sede), Ipanema, Rio Guaraqueçaba
UBS Tagaçaba (Posto Dispensário Bom Samaritano)
Sede Regional – Tagaçaba/Porto da Linha
Tagaçaba de Cima, Potinga, Itaqui, Serra Negra, Mirante, Pedra Chata, Tagaçaba Porto da Linha, Assungui, Rio Bananal
UBS Superagui (Posto Lídio Michaud)
Sede Insular – Superagui
Vila de Superagui, Tromomô, Medeiros, Massarapuã, Taquanduva, Mariana, Almeida, Ilha Rasa, Varadouro, Canudal, Abacateiro, Rita, Sebuí, Ilha das Peças, Tibicanga, Bertioga, Barra do Ararapira, Vila Fátima, Barbados, Puruquara, Comunidade Indígena Karaí Guata Porã, Guapecum, Comunidade Indígena Morro da Paca
Parágrafo único. A adscrição territorial orienta a organização do cuidado e não constitui impedimento ao atendimento de usuário em situação de urgência, em trânsito ou residente em outra área, que será acolhido e atendido ou orientado conforme a necessidade identificada.
TÍTULO II – DOS SERVIÇOS OFERTADOS E DOS HORÁRIOS
Art. 4º Os serviços ofertados por cada UBS constam da Carteira de Serviços por Unidade (Anexo II), que indica o serviço, os dias de oferta, o profissional responsável e a forma de acesso (demanda espontânea, agendamento ou ambos).
Art. 5º Os horários de funcionamento de cada UBS, dos pontos de apoio e do atendimento itinerante constam do Quadro de Horários (Anexo III), afixado na entrada de cada unidade e publicado no sítio eletrônico oficial.
§ 1º A alteração temporária de horário, por motivo de força maior (condições de maré e navegação, falta de energia, ausência justificada de profissional), será comunicada à população
com antecedência, sempre que possível, por aviso afixado na unidade, pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos canais oficiais do Município.
§ 2º Os períodos destinados às reuniões internas (Anexo V) serão informados à população no Quadro de Horários, garantindo-se, durante sua realização, o acolhimento e o atendimento das situações de urgência por profissional escalado.
Art. 6º O atendimento itinerante nas localidades das Macroáreas seguirá cronograma mensal elaborado pelo(a) Coordenador(a) da UBS de referência, divulgado com antecedência às comunidades, e utilizará o transporte sanitário terrestre ou por embarcação disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
TÍTULO III – DOS CRITÉRIOS DE ACESSO E DO ACOLHIMENTO
Art. 7º O acesso às UBS é universal e gratuito. Para registro do atendimento no Prontuário Eletrônico do Cidadão (e-SUS APS), será solicitado o Cartão Nacional de Saúde ou o CPF; a falta de documento não impede o acolhimento nem o atendimento, devendo a recepção providenciar a identificação ou o cadastro.
Art. 8º Todo usuário que procurar a UBS durante o horário de funcionamento será acolhido com escuta qualificada, nos termos do POP 06 – Acolhimento do Manual de POP de Enfermagem 2025–2029, aprovado pelo CMS na Ata da 223ª Reunião Ordinária (27/11/2025), complementado pelo Fluxo de Acolhimento com Escuta Qualificada e Classificação de Prioridades do Anexo IV.
§ 1º A escuta qualificada será realizada em ambiente que preserve a privacidade, por enfermeiro(a) ou por técnico(a)/auxiliar de enfermagem sob supervisão do(a) enfermeiro(a), e registrada no e-SUS APS como escuta inicial, com:
I – motivo da procura e queixa principal;
II – sinais vitais e dados pertinentes;
III – classificação de prioridade atribuída (vermelho, amarelo, verde ou azul, conforme Anexo IV);
IV – conduta adotada (atendimento imediato, atendimento no dia, agendamento, orientação ou encaminhamento).
§ 2º O usuário classificado como prioridade vermelha será atendido imediatamente, e, quando necessário, estabilizado e encaminhado ao serviço de urgência e emergência de referência, acionando-se o transporte sanitário ou o serviço móvel de urgência.
§ 3º Têm prioridade de atendimento, respeitada a classificação clínica, as pessoas com deficiência, idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas obesas e as demais pessoas a quem a lei assegure prioridade.
§ 4º Nenhum usuário será dispensado sem escuta qualificada e sem orientação quanto à conduta definida.
Art. 9º São direitos do usuário, entre outros: receber atendimento digno, humanizado e sem discriminação; ser informado sobre seu estado de saúde, sobre os serviços da Carteira de Serviços e sobre os horários; ter acesso ao seu prontuário; ter preservados a privacidade e o sigilo; e manifestar-se perante a Ouvidoria Municipal, nos termos da Lei nº 13.460/2017 e do Decreto Municipal nº 588/2025.
Art. 10. São deveres do usuário: tratar com respeito os profissionais e os demais usuários; prestar informações verdadeiras sobre sua saúde; comparecer aos agendamentos ou avisar sua impossibilidade com antecedência; zelar pelo patrimônio da unidade; e manter atualizados seus dados cadastrais.
TÍTULO IV – DOS FLUXOS E ROTINAS DE ATENDIMENTO
Art. 11. As UBS organizarão suas agendas de modo a garantir, em todos os turnos de funcionamento, o atendimento à demanda espontânea e à demanda programada, observando-se:
I – Recepção: identificação do usuário, conferência ou realização do cadastro, orientação sobre o funcionamento da unidade e encaminhamento ao acolhimento;
II – Acolhimento e escuta qualificada: na forma do art. 8º e do Anexo IV;
III – Atendimento à demanda espontânea: consulta médica, de enfermagem ou odontológica no mesmo dia, conforme a classificação de prioridade;
IV – Atendimento programado: consultas e procedimentos agendados, conforme o POP 07 – Atendimento Programado, priorizando pré-natal, puericultura, pessoas com hipertensão e diabetes, saúde da mulher, saúde mental, saúde do idoso e saúde bucal;
V – Agendamento: realizado presencialmente na UBS, pelos Agentes Comunitários de Saúde ou por telefone institucional, quando disponível, reservando-se vagas diárias para a demanda espontânea;
VI – Visita domiciliar: conforme o POP 08 – Visita Domiciliar, priorizando acamados, domiciliados, puérperas, recém-nascidos e usuários em situação de vulnerabilidade;
VII – Procedimentos de enfermagem e pequenos procedimentos: conforme o Manual de POP de Enfermagem 2025–2029 e o Protocolo de Pequenos Procedimentos aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde;
VIII – Vacinação: conforme calendário nacional e o POP de Sala de Vacina, em todos os dias de funcionamento da sala, sem necessidade de agendamento;
IX – Assistência farmacêutica: dispensação de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), mediante prescrição, nos locais e horários indicados no Anexo III;
X – Encaminhamentos: realizados por profissional de nível superior, com registro no e-SUS APS, observados os fluxos de regulação do acesso e de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) vigentes, cabendo à equipe acompanhar o usuário até a contrarreferência;
XI – Transporte sanitário: solicitado pela equipe à Secretaria Municipal de Saúde, inclusive por embarcação para as localidades insulares, nos casos de encaminhamento a outros serviços;
XII – Registro: todo atendimento será registrado no e-SUS APS (Prontuário Eletrônico do Cidadão) no mesmo turno de sua realização, ou, em caso de indisponibilidade do sistema, em ficha de contingência, com digitação posterior.
Art. 12. Os resíduos de serviços de saúde serão segregados, acondicionados e descartados conforme a RDC ANVISA nº 222/2018, e as ações de segurança do paciente observarão a RDC ANVISA nº 36/2013 e a Portaria GM/MS nº 529/2013.
TÍTULO V – DAS RESPONSABILIDADES DOS PROFISSIONAIS
Art. 13. São responsabilidades comuns a todos os profissionais das UBS: cumprir este Regulamento, os POPs e os protocolos vigentes; acolher o usuário com respeito e escuta; registrar os atendimentos no e-SUS APS; participar das reuniões internas, da autoavaliação e das ações de educação permanente; manter sigilo das informações; usar equipamentos de proteção individual; e comunicar à coordenação as ocorrências relevantes.
Art. 14. Compete ao(à) Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde: coordenar a APS em âmbito municipal; elaborar e revisar este Regulamento (art. 3º da Portaria); elaborar o Cronograma Anual de Reuniões Internas; consolidar e enviar às UBS o Boletim de Indicadores; consolidar as autoavaliações e as pesquisas de satisfação; promover a atualização dos profissionais; e apoiar os(as) Coordenadores(as) das UBS.
Art. 15. Compete ao(à) Coordenador(a) da UBS: coordenar a unidade e suas atividades gerenciais; organizar escalas, agendas e o Quadro de Horários; conduzir as reuniões internas e lavrar ou designar quem lavre a ata; conduzir a autoavaliação anual da equipe e acompanhar o plano de ação; aplicar a pesquisa de satisfação e elaborar o relatório de monitoramento; discutir com a equipe o Boletim de Indicadores; zelar pelo abastecimento de insumos e pela manutenção da unidade; e encaminhar à Coordenação da APS as propostas de atualização da Carteira de Serviços.
Art. 16. Compete ao(à) Enfermeiro(a): realizar e supervisionar o acolhimento e a classificação de prioridades; realizar consulta de enfermagem, procedimentos e atividades em grupo; supervisionar técnicos e auxiliares de enfermagem e ACS; e cumprir as diretrizes do(a) Enfermeiro(a) Responsável Técnico(a).
Art. 17. Compete ao(à) Técnico(a) ou Auxiliar de Enfermagem: realizar a escuta inicial sob supervisão, pré-consulta, procedimentos, vacinação e curativos, conforme os POPs, e registrar os atendimentos.
Art. 18. Compete ao(à) Médico(a): realizar consultas à demanda espontânea e programada, visitas domiciliares, pequenos procedimentos e atendimentos de urgência na unidade; prescrever; solicitar exames; encaminhar com justificativa clínica; e observar as orientações do(a) Diretor(a) Técnico(a).
Art. 19. Compete ao(à) Cirurgião(ã)-Dentista e à equipe de saúde bucal: realizar acolhimento, consultas, procedimentos clínicos e ações coletivas em saúde bucal, sob orientação da Coordenação de Saúde Bucal.
Art. 20. Compete ao(à) Agente Comunitário de Saúde: cadastrar e atualizar o cadastro das famílias, realizar visitas domiciliares, orientar a população sobre os serviços e horários da UBS e informar a equipe sobre situações de risco no território.
Art. 21. Compete aos profissionais da recepção e do apoio administrativo: recepcionar e identificar os usuários, manter o cadastro atualizado, organizar o fluxo de entrada e prestar informações sobre a Carteira de Serviços e os horários.
Art. 22. Compete aos profissionais da assistência farmacêutica: dispensar medicamentos conforme a REMUME e as boas práticas, orientar o uso correto e registrar as dispensações, sob responsabilidade do farmacêutico responsável técnico.
TÍTULO VI – DA GESTÃO DO TRABALHO E DA QUALIDADE
Art. 23. Reuniões internas com carga horária protegida. Cada UBS realizará reuniões internas da equipe, em horário protegido, destinadas ao alinhamento das equipes, problematização do processo de trabalho, discussão e análise de casos, planejamento das ações no território, discussão dos indicadores e atualização sobre normas e fluxos, conforme o Cronograma Anual do Anexo V.
§ 1º O Cronograma indicará, por UBS, a periodicidade, o horário de início e de término, a carga horária prevista, as equipes e profissionais envolvidos e o período de vigência, e será datado e assinado pelo(a) Coordenador(a) da Atenção Primária, responsável por sua elaboração.
§ 2º O período da reunião integra a jornada de trabalho dos profissionais e não será ocupado por agenda assistencial, ressalvado o atendimento das urgências por profissional escalado.
§ 3º Cada reunião será registrada em ata, com data, horário, participantes e assuntos discutidos e encaminhamentos, acompanhada de lista de presença assinada (modelos no Anexo V), arquivada na UBS e com cópia digital enviada à Coordenação da APS em até 5 (cinco) dias úteis.
Art. 24. Autoavaliação anual das equipes. O(A) Coordenador(a) de cada UBS promoverá, ao menos uma vez por ano, processo de autoavaliação com a equipe, utilizando o instrumento do Anexo VI, registrando a data de aplicação, os participantes, os aspectos avaliados, as oportunidades de melhoria identificadas e o plano de ação, com responsáveis e prazos.
Parágrafo único. O resultado da autoavaliação será encaminhado à Coordenação da APS, que o consolidará e o considerará no planejamento anual, na Programação Anual de Saúde e no Plano de Educação Permanente.
Art. 25. Avaliação da satisfação do usuário. Cada UBS manterá, de forma permanente, os seguintes mecanismos de avaliação da satisfação dos usuários:
I – pesquisa de satisfação, aplicada no mínimo semestralmente, com amostra de usuários atendidos, mediante o questionário do Anexo VII;
II – caixa de sugestões, elogios e reclamações, em local visível, aberta mensalmente pelo(a) Coordenador(a) da UBS e por mais um profissional, com registro do conteúdo;
III – divulgação, em cartaz afixado na unidade, dos canais da Ouvidoria Municipal (Decreto Municipal nº 588/2025), cujas manifestações relativas à UBS serão consolidadas no relatório de monitoramento.
§ 1º O(A) Coordenador(a) da UBS elaborará relatório de monitoramento datado (modelo no Anexo VII), contendo os resultados, a análise e as providências, que será discutido em reunião interna e encaminhado à Coordenação da APS.
§ 2º A Coordenação da APS consolidará anualmente os relatórios e os apresentará ao Conselho Municipal de Saúde.
Art. 26. Informações gerenciais e indicadores. A Coordenação da APS disponibilizará às equipes de cada UBS, no mínimo mensalmente, Boletim de Informações Gerenciais e Indicadores de Saúde (Anexo VIII), elaborado a partir do e-SUS APS e dos demais sistemas oficiais, contendo os indicadores de desempenho e qualidade da APS monitorados pelo Ministério da Saúde, as metas do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde aplicáveis à APS e dados de produção da unidade.
§ 1º O envio será feito por meio institucional rastreável (e-mail institucional, aplicativo de mensagens institucional com registro ou entrega física com recibo), e o Boletim será discutido na reunião interna seguinte, com registro em ata.
§ 2º Os(As) Coordenadores(as) das UBS terão acesso de consulta aos relatórios do e-SUS APS de sua unidade, para acompanhamento contínuo.
Art. 27. Atualização dos profissionais. São mecanismos formais de orientação e atualização dos profissionais sobre normas, fluxos, rotinas e serviços ofertados:
I – Comunicados Oficiais numerados da Coordenação da APS, com Termo de Ciência dos profissionais;
II – pauta permanente de atualização normativa nas reuniões internas;
III – capacitação anual sobre este Regulamento e sempre que houver atualização, com lista de presença;
IV – integração (acolhimento) de novos profissionais, com apresentação deste Regulamento, da Carteira de Serviços, dos POPs e protocolos, e assinatura de Termo de Ciência;
V – pasta física e digital de normas e protocolos vigentes em cada UBS.
Parágrafo único. Os registros de que trata este artigo serão arquivados na UBS e na Coordenação da APS, por exercício, e servirão como evidência perante os órgãos de controle.
TÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28. Os profissionais vinculados ao Município por contrato com empresas ou entidades prestadoras de serviços submetem-se a este Regulamento, devendo os respectivos contratos ser fiscalizados também quanto ao seu cumprimento.
Art. 29. Este Regulamento será revisado anualmente, na forma da Portaria que o aprova, e entra em vigor na data de publicação dessa Portaria, sendo submetido à aprovação do Conselho Municipal de Saúde e publicado, com a respectiva Resolução, no sítio eletrônico oficial do Município.
Guaraqueçaba, 22 de outubro de 2026.
IRINEU ANTONIO VERONESE
[Coordenador(A) Da Atenção Primária À Saúde – Responsável Pela Elaboração
NEIVA BORGERT
Secretária Municipal de Saúde
RONALDO GIMENEZ MONTEIRO
O.A.B/Pr nº 67095
ANEXO II – CARTEIRA DE SERVIÇOS POR UNIDADE (MODELO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO)
Instruções: para cada unidade, marcar “S” (ofertado) ou “N” (não ofertado) e informar os dias/turnos e a forma de acesso (DE = demanda espontânea; AG = agendamento; DE/AG = ambos). Serviços não ofertados na unidade devem indicar a unidade ou serviço de referência. Preencher conforme o efetivamente praticado; não incluir serviço não realizado.
N º
Serviço
NIS -I – Sed e
UBS Tagaçab a
UBS Superagu i
Dias/turno s
Acesso
Profissional responsável
1
Acolhimento com escuta qualificada e classificação de prioridades
Todos os turnos
DE
Enfermagem
2
Consulta médica – demanda espontânea
DE
Médico(a)
3
Consulta médica – agendada
AG
Médico(a)
4
Consulta de enfermagem
DE/A G
Enfermeiro(a)
5
Pré-natal de risco habitual e puerpério
AG
Médico(a)/Enfermeiro(a )
6
Puericultura e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento
AG
Médico(a)/Enfermeiro(a )
N º
Serviço
NIS -I – Sed e
UBS Tagaçab a
UBS Superagu i
Dias/turno s
Acesso
Profissional responsável
7
Acompanhament o de hipertensão e diabetes
AG
Equipe
8
Saúde da mulher – coleta de citopatológico do colo do útero
AG
Enfermeiro(a)
9
Planejamento reprodutivo
DE/A G
Equipe
10
Testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites B e C) e teste de gravidez
DE
Enfermagem
11
Vacinação
DE
Enfermagem
12
Teste do pezinho
DE/A G
Enfermagem
13
Curativos
DE/A G
Enfermagem
14
Pequenos procedimentos (retirada de pontos, sutura, drenagem de abscesso, lavagem de ouvido)
Conforme agenda do Protocolo
DE/A G
Médico(a)/Enfermagem
15
Administração de medicamentos
DE
Enfermagem
16
Aferição de pressão arterial e glicemia capilar
DE
Enfermagem
17
Eletrocardiogram a
AG
Enfermagem/Médico(a)
18
Saúde bucal – consulta e procedimentos clínicos
DE/A G
Cirurgião(ã)-dentista
19
Saúde mental – acolhimento e acompanhamento
DE/A G
Equipe/Psicólogo(a)
20
Visita domiciliar
AG
Equipe/ACS
21
Atendimento itinerante nas localidades
Cronogram a mensal
AG
Equipe
22
Dispensação de medicamentos (REMUME)
DE
Assistência farmacêutica
N º
Serviço
NIS -I – Sed e
UBS Tagaçab a
UBS Superagu i
Dias/turno s
Acesso
Profissional responsável
23
Coleta de exames laboratoriais
AG
Enfermagem
24
Encaminhamento a especialidades e TFD
AG
Médico(a)/Regulação
25
Ações coletivas e grupos de educação em saúde
AG
Equipe
26
Vigilância epidemiológica e notificação de agravos
—
Equipe
27
[outros serviços praticados]
Data de preenchimento: / /2026. Responsáveis: [NOME – COORDENADOR(A) DA UBS ] (por unidade) e [NOME], Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde.
ANEXO III – QUADRO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO POR UNIDADE
Preencher com os horários efetivamente praticados.
Unidade
Dias
Horário de funcionamento
Sala de vacina
Dispensação de medicamentos
Saúde bucal
Período de reunião interna (fechado para agenda; urgências atendidas)
NIS-I – Sede
a
h às h e h às h
conforme Anexo V
UBS Tagaçaba
a
h às h e h às h
conforme Anexo V
UBS Superagui
a
h às h e h às h
conforme Anexo V
Atendimento itinerante
conforme cronograma mensal divulgado às comunidades
Plantão/urgência fora do horário: [indicar serviço de urgência e emergência de referência e telefone].
ANEXO IV – FLUXO DE ACOLHIMENTO COM ESCUTA QUALIFICADA E CLASSIFICAÇÃO DE PRIORIDADES
Complementa o POP 06 – Acolhimento do Manual de POP de Enfermagem 2025–2029 (aprovado pelo CMS na Ata da 223ª Reunião Ordinária, de 27/11/2025).
1. Fluxo
1. Recepção identifica o usuário e verifica o cadastro (sem impedir o acolhimento por falta de documento).
2. Escuta qualificada em ambiente reservado, por enfermeiro(a) ou técnico(a)/auxiliar de enfermagem supervisionado(a): motivo da procura, queixa, sinais vitais e fatores de risco.
3. Classificação de prioridade, conforme o quadro abaixo, pelo(a) enfermeiro(a) ou, na sua ausência, pelo(a) médico(a).
4. Definição da conduta e registro no e-SUS APS (escuta inicial: classificação e conduta).
5. Reavaliação do usuário em espera, sempre que houver piora ou o tempo de espera exceder o previsto.
2. Classificação de prioridades
VI
Cor
Situação
Exemplos
Conduta e tempo
Vermelho – emergência
Risco imediato à vida
Parada cardiorrespiratória, dificuldade respiratória grave, dor torácica típica, rebaixamento de consciência, convulsão em curso, hemorragia volumosa, trauma grave
Atendimento imediato pelo médico ou, na sua ausência, pelo enfermeiro; estabilização; acionamento do serviço de urgência e do transporte sanitário (terrestre ou embarcação)
Amarelo – urgência
Risco de agravamento; necessita atendimento prioritário
Febre alta com sinais de alerta, dor intensa, crise hipertensiva sem sinais de gravidade, hiperglicemia sintomática, crise asmática moderada, sangramento moderado, ferimento que requer sutura
Atendimento prioritário no mesmo turno, preferencialmente em até 60 minutos
Verde – atendimento no dia
Condição aguda sem risco de agravamento imediato
Sintomas respiratórios leves, dor leve a moderada, lesões de pele, queixas urinárias sem sinais de gravidade
Atendimento no mesmo dia, conforme ordem de chegada e disponibilidade
Azul – não agudo
Situação que pode ser programada
Renovação de receita de uso contínuo, resultado de exames, acompanhamento de condição crônica estável, solicitações administrativas
Orientação, agendamento ou atendimento conforme agenda; intervenções da equipe (vacina, curativo, orientação)
1.Registros mínimos para fins de evidência: data e hora; profissional; queixa; classificação; conduta. O(A) Coordenador(a) da UBS extrairá, trimestralmente, relatório do e-SUS APS das escutas iniciais com classificação e conduta, para monitoramento.
ANEXO V – CRONOGRAMA ANUAL DE REUNIÕES INTERNAS COM CARGA HORÁRIA PROTEGIDA
Período de vigência: de / /2026 (data de publicação) a / /2027 (12 meses).
UBS
Periodicidade
Dia da semana/ocorrê ncia
Iníci o
Térmi no
Carg a horár ia por reuni ão
Carga horári a anual previs ta
Equipes/profissi onais envolvidos
NIS-I – Sede
[semanal/quinzenal/m ensal]
[ex.: última -feira do mês]
h
h
h
h
Equipe(s) de Saúde da Família, equipe de saúde bucal, ACS, enfermagem, recepção, assistência farmacêutica
UBS Tagaça ba
[semanal/quinzenal/m ensal]
[ ]
h
h
h
h
[equipe e profissionais]
UBS Supera gui
[semanal/quinzenal/m ensal]
[ ]
h
h
h
h
[equipe e profissionais]
Calendário de datas (preencher):
Mês
NIS-I – Sede
UBS Tagaçaba
UBS Superagui
Tema prioritário sugerido
1º mês
/
/
/
Apresentação do Regulamento e da Carteira de Serviços; capacitação
2º mês
/
/
/
Boletim de indicadores; resultado da autoavaliação e plano de ação
3º mês
/
/
/
Discussão de casos; fluxo de encaminhamentos
4º mês
/
/
/
Resultado da pesquisa de satisfação
5º mês
/
/
/
Planejamento das ações no território (Macroárea)
6º mês
/
/
/
Segurança do paciente e biossegurança
7º mês
/
/
/
Discussão de casos; visitas domiciliares
8º mês
/
/
/
Indicadores e metas da PAS
9º mês
/
/
/
Propostas para revisão anual do Regulamento
10º mês
/
/
/
Campanhas e vacinação
11º mês
/
/
/
Autoavaliação anual
12º mês
/
/
/
Avaliação do ano e planejamento
Regras: o horário da reunião é protegido e integra a jornada; durante a reunião, um profissional fica escalado para acolhimento e urgências; reunião cancelada por força maior deve ser remarcada no mesmo mês, com registro do motivo.
Guaraqueçaba, 22 de outubro de 2026.
IRINEU ANTONIO VERONESE
Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde – responsável pela elaboração Ciente: NEIVA BORGERT – Secretária Municipal de Saúde
Modelo de ata de reunião interna
ATA DA REUNIÃO INTERNA Nº /20 – UBS
. Data: / / . Horário: h às h. Local: . Condução:
. Participantes: conforme lista de presença anexa. Pauta: 1) ; 2) ; 3) . Assuntos discutidos: . Casos analisados (sem identificação nominal na ata; usar iniciais ou nº de prontuário): . Indicadores apresentados: . Encaminhamentos (o quê / responsável / prazo): . Nada mais havendo, eu, , lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo(a) Coordenador(a) da UBS.
Modelo de lista de presença
UBS
Data
Horário
Reunião nº
Nº
Nome
Cargo/função
Vínculo
Assinatura
1
2
ANEXO VI – INSTRUMENTO DE AUTOAVALIAÇÃO DAS EQUIPES
UBS: . Data de aplicação: / / . Condução: [NOME
– COORDENADOR(A) DA UBS]. Participantes: conforme lista de presença anexa.
Escala: 1 = não realizado; 2 = realizado de forma insuficiente; 3 = realizado parcialmente; 4 = realizado de forma satisfatória; 5 = realizado plenamente.
Dimensão
Aspecto avaliado
Nota (1–5)
Evidência/comentário
Acesso e acolhimento
O acolhimento com escuta qualificada e classificação de prioridades é feito em todos os turnos
Acesso e acolhimento
Há vagas para demanda espontânea e agenda programada organizadas
Acesso e acolhimento
Horários e Carteira de Serviços estão afixados e são cumpridos
Dimensão
Aspecto avaliado
Nota (1–5)
Evidência/comentário
Território
O cadastro das famílias está atualizado e as microáreas mapeadas
Território
Há visitas domiciliares programadas para os grupos prioritários
Cuidado
Pré-natal, puericultura, hipertensão e diabetes acompanhados conforme protocolos
Cuidado
Os POPs e protocolos são conhecidos e seguidos
Cuidado
Os encaminhamentos são registrados e acompanhados até a contrarreferência
Registro e informação
Os atendimentos são registrados no e-SUS APS no mesmo turno
Registro e informação
A equipe recebe e discute os indicadores periodicamente
Processo de trabalho
As reuniões internas ocorrem conforme o cronograma, com ata
Processo de trabalho
As atribuições de cada profissional são claras e cumpridas
Satisfação
A equipe conhece e discute os resultados da pesquisa de satisfação e da Ouvidoria
Estrutura e insumos
Materiais, medicamentos e equipamentos estão disponíveis e em condições de uso
Segurança
Biossegurança, higiene das mãos e descarte de resíduos são observados
Educação permanente
A equipe participou de capacitações no ano
Oportunidades de melhoria identificadas: 1) ; 2) ; 3) .
Plano de ação
Melhoria
Ação
Responsável
Prazo
Situação
Assinaturas: Coordenador(a) da UBS; Coordenador(a) da APS (ciência).
ANEXO VII – AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO USUÁRIO
1. Questionário de satisfação (aplicação anônima e voluntária)
UBS: . Data: / / . Aplicado por: (preferencialmente profissional que não realizou o atendimento).
Pergunta
Muito satisfeito
Satisfeito
Insatisfeito
Muito insatisfeito
1. Como avalia a recepção?
2. Foi ouvido(a) com atenção no acolhimento?
3. O tempo de espera foi adequado?
Pergunta
Muito satisfeito
Satisfeito
Insatisfeito
Muito insatisfeito
4. Como avalia o atendimento do profissional?
5. As orientações recebidas foram claras?
6. Conseguiu o atendimento de que precisava?
7. Como avalia a limpeza e o conforto da unidade?
8. Os horários da unidade atendem às suas necessidades?
9. Avaliação geral da UBS
10. Sugestões, elogios ou reclamações: . (Informar que reclamações formais podem ser registradas na Ouvidoria Municipal.)
2. Relatório de monitoramento da satisfação (modelo)
Campo
Conteúdo
UBS
Data do monitoramento
/ /
Período de referência
Nº de questionários aplicados
Resultado por pergunta (% satisfeito + muito satisfeito)
Manifestações da caixa de sugestões (nº e temas)
Manifestações da Ouvidoria relativas à UBS (nº, temas, situação)
Análise (principais pontos positivos e críticos)
Providências adotadas/planejadas (responsável e prazo)
Discutido em reunião interna em
/ / (ata nº )
Responsável
[NOME – COORDENADOR(A) DA UBS], assinatura
3. Registro de abertura da caixa de sugestões: data; responsáveis (2); nº de manifestações; resumo; encaminhamento.
ANEXO VIII – BOLETIM DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E INDICADORES E REGISTRO DE DISPONIBILIZAÇÃO
1. Boletim mensal (modelo)
Boletim nº /20 – Competência: _/20 – UBS: . Fonte: e-SUS APS/SISAB e sistemas oficiais. Elaborado por: Coordenação da APS.
Bloco
Indicador/informação
Resultado da UBS
Meta (PMS/PAS ou MS)
Situação
Comentário
Cadastro
Pessoas e famílias cadastradas e vinculadas
Produção
Atendimentos individuais (médico, enfermagem, odontologia)
Produção
Escutas iniciais com classificação registrada
Produção
Visitas domiciliares
Produção
Procedimentos e pequenos procedimentos
Materno-infantil
Gestantes com consultas de pré-natal adequadas e exames
Materno-infantil
Cobertura vacinal infantil
Crônicas
Pessoas com hipertensão com PA aferida no período
Crônicas
Pessoas com diabetes com hemoglobina glicada solicitada
Saúde da mulher
Coleta de citopatológico na faixa etária alvo
Saúde bucal
Primeiras consultas odontológicas e tratamentos concluídos
Satisfação
Resultado da última pesquisa e manifestações da Ouvidoria
Outros
Indicadores de desempenho e qualidade da APS monitorados pelo Ministério da Saúde
2. Registro de disponibilização às equipes
Boletim nº
Competência
UBS
Data de envio
Meio (e-mail institucional/recibo)
Recebido por
Discutido na reunião de (data/ata nº)
ANEXO IX – COMUNICADO OFICIAL, TERMO DE CIÊNCIA E REGISTRO DE CAPACITAÇÃO
1. Modelo de Comunicado Oficial
COMUNICADO OFICIAL COORDENAÇÃO DA
APS Nº /20. Data: _/_/_. Destinatários: profissionais das UBS NIS-I, Tagaçaba e Superagui. Assunto:
. Conteúdo: (norma, fluxo, rotina ou serviço alterado; data de início; documento de referência). Os Coordenadores das UBS deverão colher a ciência dos profissionais e devolvê-la à Coordenação
2. Termo de Ciência
da APS em até 10 dias. [NOME], Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde.
Nº
Nome
Cargo/função
UBS
Documento/comunicado
Data
Assinatura
1
3. Registro de capacitação
Tema: . Data: / / . Local/UBS: . Carga horária: h. Facilitador(a): . Conteúdo programático: . Lista de presença anexa (nome, cargo, vínculo, assinatura). Avaliação da capacitação: .