secretaria municipal de administração · 30 de novembro de 2022
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 010/2022 - CMDCA SÚMULA: O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.069/90, NA LEI MUNI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 010/2022 - CMDCA SÚMULA: O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.069/90, NA LEI MUNI
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 010/2022 - CMDCA
SÚMULA: O Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente do município de Guaraqueçaba, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90, na Lei Municipal nº 686/2018 de 29 de agosto de 2018, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações das Políticas de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
RESOLVE:
Artigo 1º - Resolve pela convocação da Sr. Jorge Luiz Alves Teixeira, inscrito no CPF ***.***.***-**, portador do RG *** para compor o Conselho Tutelar do Município de Guaraqueçaba-PR, na Gestão 2020/2024.
Artigo – 2º Esta convocação é para substituição dos Conselheiros Patricia Costa Ribeiro; Tales Firmo da Silva; Bruna Barbosa Colombes de Oliveira e Joanil Gonçalves Martins, para o período de gozo de férias nos meses de dezembro de 2022 e janeiro, fevereiro e março de 2023, sendo um mês de cada conselheiro.
Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Guaraqueçaba, 29 de novembro de 2022.
JOEL DOS SANTOS AGOSTINHO
Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescentes