secretaria municipal de administração · 18 de maio de 2020
LEI Nº 789/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 789/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
LEI Nº 789/2020
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.
O Prefeito de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, Sr. Hayssan Colombes Zahoui, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, conforme abaixo especificado:
ÓRGÃO
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE:
0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
FUNCIONAL:
04.122.0002.2371 GER. DO RH DA SECRET. MUNIC. DE TURISMO
3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 7.000,00
TOTAL
R$ 7.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito do que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos de anulação parcial de dotação orçamentária conforme termos do Inciso III do § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), conforme abaixo especificados:
ÓRGÃO
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE:
0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
FUNCIONAL:
04.122.0002.2371 GER. DO RH DA SECRET. MUNIC. DE TURISMO