CAMARA MUNICIPAL · 23 de setembro de 2026
CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026
CAMARA MUNICIPAL
CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026
Após análise instrutória dos documentos acostados ao processo, conclui-se que:
• A empresa UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA demonstra plena regularidade fiscal, trabalhista e jurídica.
• O objeto contratado amolda-se às atividades constitutivas institucionais da Contratada.
• O treinamento atende de forma direta às necessidades de capacitação e aprimoramento institucional do Poder Legislativo.
• Os valores praticados (R$ 5.180,00 no total) alinham-se com os parâmetros e patamares razoáveis praticados no mercado.
Nestes termos, declara-se concluído o procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026, estando o ato apto para homologação.
Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 22 de setembro de 2026.
JULHARDY COSTA DE ARRUDA
Presidente da Câmara Municipal
ALDINEI SOARES DOS SANTOS
Agente de Contratação