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Congresso

CAMARA MUNICIPAL · 15 de setembro de 2026

CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026

CAMARA MUNICIPAL

CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026

Após análise dos documentos que instruem o processo, conclui-se que:

• A empresa UNICURSOS Capacitação e Treinamentos Ltda encontra-se regular em todas as esferas fiscal, trabalhista e jurídica.

• O objeto da contratação é compatível com o objeto social da empresa.

• O curso atende às necessidades da Câmara Municipal, conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

• O valor da contratação (R$ 15.540,00) está dentro dos parâmetros de mercado.

Assim, declaro concluído o procedimento de inexigibilidade de licitação nº 015/2026, estando apto para homologação e contratação.

Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 14 de setembro de 2026

Assinatura: Julhardy Costa de Arruda

Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba

Assinaturas: Aldinei Soares dos Santos

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3616, em 15 de setembro de 2026. Código identificador 378C3F22: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.