SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 142/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 142/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME
CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede NA Travessa a Sete de Setembro – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º ***.***.***-**.
CONTRATADA PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.252.028/0001-65, com AV. Getúlio Vargas,621,1°Andar Pitanga-PR, CEP 85.200-000. neste ato representada pelo senhor Josnei Mazur, portador do RG *** SSP/PR, CPF/MF ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Juiz Jose de Mello, 240, Bairro Jardim Dona Maria, nesta Cidade e Município de Pitanga/PR, CEP 85.200-000
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME., de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 6619/2025 e no disposto na Lei Federal n.º 8.666 DE 23.06.1993, CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 142/2022, cujo objeto é o fornecimento de licença de uso de aplicativos de gestão pública, conforme as seguintes cláusulas e condições
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO
As partes de comum acordo procedem à prorrogação de prazo de do Contrato nº 142/2022 - Pregão 38/2022 por 12 (doze) meses, iniciando-se em 12 de outubro de 2026 e terminando-se em 11 de outubro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO AUMENTO QUALITATIVO.
As partes de comum acordo, procedem ao qualitativo dos profissionais, conforme planilha a seguir:
Item
Descrição do Software
Unid.
Qtd.
Valor reajuste
Total Global
01
S.I de Gestão de Contabilidade Pública
Mês
12
R$ 2.596,73
R$ 31.160,70
02
S.I de Gestão de Planejamento Orçamentário
Mês
12
R$ 766,69
R$ 9.200,24
03
S.I de Gestão de Tributação Municipal
Mês
12
R$ 876,99
R$ 10.523,88
04
S.I de Gestão de nota fiscal eletrônica
Mês
12
R$ 3.011,23
R$ 36.134,79
05
S.I de Gestão Pública
Mês
12
R$ 763,94
R$ 9.167,26
06
S.I de Gestão da transparência
Mês
12
R$ 763,94
R$ 9.167,26
07
S.I de Gestão de Portal do Contribuinte
Mês
12
R$ 842,74
R$ 10.112,82
08
S.I de Gestão de E-Social
Mês
12
R$ 781,07
R$ 9.372,85
09
S.I de Gestão de Portal da Transparência
Mês
12
R$ 1.233,27
R$ 14.799,19
10
S.I de Gestão de Atendimento do TCE/PR
Mês
12
R$ 1.706,03
R$ 20.472,30
11
S.I de Gestão de Controle de Compras e Licitações
Mês
12
R$ 955,79
R$ 11.469,44
12
S.I de Gestão de Controle de Frotas
Mês
12
R$ 1.233,27
R$ 14.799,19
13
S.I de Gestão de Controle de Patrimônio
Mês
12
R$ 866,71
R$ 10.400,55
14
S.I de Gestão de Controle de Almoxarifado
Mês
12
R$ 866,38
R$ 10.396,50
15
S.I de Gestão de Controle do Protocolo
Mês
12
R$ 832,46
R$ 9.989,50
16
S.I de Gestão de RH e Folha de Pagamento
Mês
12
R$ 907,82
R$ 10.893,86
17
S.I de Gestão de Portal do Servidor
Mês
12
R$ 1.166,13
R$ 13.993,51
18
S.I de Gestão de Ponto Eletrônico
Mês
12
R$ 899,26
R$ 10.791,13
19
S.I de Gestão de Planejamento e orçamento LRF
Mês
12
R$ 732,43
R$ 8.789,19
20
S.I de Gestão de Controle de Obras Públicas
Mês
12
R$ 572,10
R$ 6.865,21
21
Serviços do sistema de gestão de provimentos de data center (hospedagem, processamento, segurança e backup)
Mês
12
R$ 5.258,53
R$ 63.102,32
22
Serviço de Suporte e treinamento durante e pós implantação on-line e/ou presencial
Hrs
800
R$ 143,88
R$ 115.106,71
23
Sistema de gestão para a Câmara Municipal – Contabilidade, Planejamento, Tesouraria, LRF, E-Social, Portal da Transparência, Atendimento ao TCE/PR, Compras e
licitação, Protocolo, Patrimônio, Frotas e Almoxarifado.
Mês
12
R$ 7.451,01
R$ 89.412,14
Valor Mensal
R$ 35.084,49
Valor Global
R$ 536.120,56
PARAGRÁFO ÚNICO. Em função do aumento qualitativo previsto na cláusula segunda deste Termo Aditivo, o valor do Contrato Administrativo n.º 142/2022, passará para R$ 536.120,56 (quinhentos e trinta e seis mil, cento e vinte reais e cinquenta e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para a cobertura do valor oriundo da renovação contratual e do aumento qualitativo previstos deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
3.3.90.40.00.00. Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 142/2022, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Guaraqueçaba, 09 de outubro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
CPF n.º ***.***.***-**
Prefeito de Guaraqueçaba – PR
PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME
CNPJ: 07.252.028/0001-65