Secretaria de Finanças · 15 de outubro de 2026
DECRETO N° 884 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO N° 884 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 884/2026 de 15/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1059/2026 de 13/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.001
DEPARTAMENTO DA EDUCACAO
04.001.12.361.0003.2.103
DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
108.000,00
33 - 3.3.90.39.00.00
1103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
90.000,00
04.001.12.361.0003.2.104
ACOES DO TRANSPORTE ESCOLAR
41 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100.000,00
41 - 3.3.90.39.00.00
1144
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
230.000,00
04.002
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.002.12.361.0003.2.110
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
60 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
114.000,00
60 - 3.1.90.11.00.00
1102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
60 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
225.000,00
Total Suplementação:
967.000,00
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.001
DEPARTAMENTO DA EDUCACAO
04.001.12.361.0003.1.021
CONSTRUCAO DE ESCOLA MUNICIPAL - VARADOURO
25 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
26 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
27 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
04.001.12.361.0003.1.110
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DAS UN. DE ENSINO DENTRO DOS
28 - 4.4.90.51.00.00
1102
OBRAS E INSTALACOES
100.000,00
04.001.12.361.0003.2.103
DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
30 - 3.3.90.30.00.00
1103
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
38 - 4.4.90.51.00.00
1103
OBRAS E INSTALACOES
100.000,00
04.001.12.361.0003.2.104
ACOES DO TRANSPORTE ESCOLAR
40 - 3.3.90.30.00.00
1144
MATERIAL DE CONSUMO
230.000,00
04.001.12.361.0003.2.109
EMENDAS PARLAMENTARES - EDUCACAO
46 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
47 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
48 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
04.001.12.365.0003.2.105
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, INFANTIL E ENSINO
50 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
100.000,00
04.002
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.002.12.361.0003.2.110
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Redução
61 - 3.1.90.13.00.00
1103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
254.000,00
62 - 3.1.90.16.00.00
1101
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
114.000,00
Total Redução:
967.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 15 de Outubro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
Prefeito(a)