CAMARA MUNICIPAL · 21 de dezembro de 2023
ERRATA DE NUMERAÇÃO ONDE LÊ-SE: PROCESSO COMPRA DIRETA Nº 015/2023 LEIA-SE PROCESSO COMPRA DIRETA Nº 016/2023
CAMARA MUNICIPAL
ERRATA DE NUMERAÇÃO ONDE LÊ-SE: PROCESSO COMPRA DIRETA Nº 015/2023 LEIA-SE PROCESSO COMPRA DIRETA Nº 016/2023
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ATRAVÉS DE COMPRA DIRETA
Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no Art. 24 da Lei Federal 8666/93, mediante autorização da Comissão de Licitação instituída por esta casa. Faço o disposto no Art. 26 da Lei Federal 8666/93 e Lei nº 14.133/2021, submeto o ato para ratificação e devida publicidade.
LUCIANE TEIXEIRA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba
Ratificação do ato de Dispensa de Licitação
Ratifico o ato acima de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, através de seu responsável legal, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo para a “Aquisição de material de limpeza e higiene, em pronto pagamento para a câmara de vereadores de Guaraqueçaba, no valor de R$ 6. 800,00 (seis mil e oitocentos reais), fornecida pela empresa Constantino Oliveira Representações, inscrita no CNPJ Nº 48.501.782.0001-79, com sede a Rua Antônio Ignácio de Natal, nº 44, Centro, no município de Guaraqueçaba-PR em Guaraqueçaba-Pr., CEP 83.390-000, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído e averiguado pela comissão de Licitação competente.
Publique-se.
Guaraqueçaba, 12 de dezembro de 2023.
ADRIANA PEDRO CARDOSO
Presidente da Comissão de Licitação