EXECUTIVO MUNICIPAL · 13 de dezembro de 2019
ANEXO LEI 1252 - 2019 RECEITA PPA
EXECUTIVO MUNICIPAL
ANEXO LEI 1252 - 2019 RECEITA PPA
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada com Emendas
Fundamento Legal: 1252
Data: 01/01/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
56.449.657,00
-
51.589.472,00
-
55.274.917,79
-
59.309.381,06
-
222.623.427,85
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.636.056,00
-
5.186.616,00
-
5.418.664,99
-
5.838.945,31
-
21.080.282,30
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
4.183.700,00
-
4.612.000,00
-
4.890.011,33
-
5.269.215,26
-
18.954.926,59
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
451.759,00
-
572.816,00
-
527.955,97
-
568.978,15
-
2.121.509,12
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição de Melhoria
597,00
-
1.800,00
-
697,69
-
751,90
-
3.846,59
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.972.135,00
-
1.805.207,00
-
1.949.082,78
-
2.100.515,28
-
7.826.940,06
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.413.000,00
-
1.200.000,00
-
1.295.640,00
-
1.396.300,00
-
5.304.940,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
-
-
605.207,00
-
653.442,78
-
704.215,28
-
1.962.865,06
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
4.839.528,00
-
3.718.596,00
-
4.069.300,06
-
4.385.315,95
-
17.012.740,01
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
8.685,00
-
10.500,00
-
10.149,87
-
10.938,51
-
40.273,38
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
4.829.758,00
-
3.708.096,00
-
4.059.150,19
-
4.374.377,44
-
16.971.381,63
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Delegação Servi. Públi. Conce., Permi., Autori. ou Licença
1.085,00
-
-
-
-
-
-
-
1.085,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Agropecuária
26.056,00
-
5.000,00
-
30.450,79
-
32.816,82
-
94.323,61
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
100.969,00
-
97.500,00
-
117.999,17
-
127.167,70
-
443.635,87
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
44.280.048,00
-
40.383.255,00
-
43.281.220,00
-
46.401.020,00
-
174.345.543,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-
-
17.824.520,00
-
18.983.700,00
-
20.271.300,00
-
57.079.520,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
44.274.620,00
-
16.417.235,00
-
17.666.220,00
-
18.982.820,00
-
97.340.895,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
5.428,00
-
-
-
-
-
-
-
5.428,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
-
-
1.500,00
-
2.000,00
-
2.500,00
-
6.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
-
-
6.140.000,00
-
6.629.300,00
-
7.144.400,00
-
19.913.700,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
594.865,00
-
393.298,00
-
408.200,00
-
423.600,00
-
1.819.963,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
34.958,00
-
2.171,00
-
3.000,00
-
3.500,00
-
43.629,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
319.427,00
-
96.127,00
-
103.700,00
-
111.800,00
-
631.054,00
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
162.310,00
-
-
-
-
-
-
-
162.310,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
78.170,00
-
295.000,00
-
301.500,00
-
308.300,00
-
982.970,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
2.997.300,00
-
3.401.500,00
-
3.672.500,00
-
4.957.800,00
-
15.029.100,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
2.680.000,00
-
2.132.000,00
-
2.301.900,00
-
3.480.700,00
-
10.594.600,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
2.680.000,00
-
2.132.000,00
-
2.301.900,00
-
3.480.700,00
-
10.594.600,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
317.300,00
-
1.269.500,00
-
1.370.600,00
-
1.477.100,00
-
4.434.500,00
7.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
18.000,00
-
-
-
-
-
-
-
18.000,00
7.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
299.300,00
-
-
-
-
-
-
-
299.300,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
-
-
1.269.500,00
-
1.370.600,00
-
1.477.100,00
-
4.117.200,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
32.571,00
-
652.814,00
-
38.064,00
-
41.022,00
-
764.471,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
32.571,00
-
35.254,00
-
38.064,00
-
41.022,00
-
146.911,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
32.571,00
-
35.254,00
-
38.064,00
-
41.022,00
-
146.911,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
-
-
617.560,00
-
-
-
-
-
617.560,00
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
-
-
617.560,00
-
-
-
-
-
617.560,00
Total de Receitas
59.479.528,00
-
55.643.786,00
-
58.985.481,79
-
64.308.203,06
-
238.416.998,85
Deduções da receita
Renúncia
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
10.714,00
-
11.596,83
-
12.521,10
-
13.493,99
-
48.325,92
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
10.714,00
-
11.596,83
-
12.521,10
-
13.493,99
-
48.325,92
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
10.714,00
-
11.596,83
-
12.521,10
-
13.493,99
-
48.325,92
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
43.428,00
-
47.006,47
-
50.752,89
-
54.696,39
-
195.883,75
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
43.428,00
-
47.006,47
-
50.752,89
-
54.696,39
-
195.883,75
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
43.428,00
-
47.006,47
-
50.752,89
-
54.696,39
-
195.883,75
Deduções da receita
FUNDEB
Especificação
Receitas Previstas
Total
2018
2019
2020
2021
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
6.302.488,00
-
5.729.680,00
-
6.186.200,00
-
6.666.800,00
-
24.885.168,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
6.302.488,00
-
5.729.680,00
-
6.186.200,00
-
6.666.800,00
-
24.885.168,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-
-
2.650.680,00
-
2.861.900,00
-
3.084.300,00
-
8.596.880,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
6.302.488,00
-
3.079.000,00
-
3.324.300,00
-
3.582.500,00
-
16.288.288,00
Deduções da receita
Outras Deduções
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
32.571,00
-
35.254,70
-
38.064,66
-
41.022,28
-
146.912,64
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
32.571,00
-
35.254,70
-
38.064,66
-
41.022,28
-
146.912,64
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
32.571,00
-
35.254,70
-
38.064,66
-
41.022,28
-
146.912,64
Total das Deduções
6.389.201,00
-
5.823.538,00
-
6.287.538,65
-
6.776.012,66
-
25.276.290,31
Total Líquido das Receitas
53.090.327,00
-
49.820.248,00
-
52.697.943,14
-
57.532.190,40
-
213.140.708,54
Total Geral
53.090.327,00
49.820.248,00
52.697.943,14
57.532.190,40