EXECUTIVO MUNICIPAL · 22 de agosto de 2018
LEI Nº 1149/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1149/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2017 (a)
2016 (b)
2015 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
298.950,00
222.015,00
-
Alienação de Bens Móveis
298.950,00
222.015,00
-
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2017 (d)
2016 (e)
2015 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
-
152.438,89
76.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
-
152.438,89
76.500,00
Investimentos
-
152.438,89
76.500,00
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2017 (g)=((Ia-IId)+IIIh)
2016 (h)=((Ib-IIe)+ IIIi)
2015 (i)=(Ic-IIf)
VALOR (III)
292.026,11
(6.923,89)
(76.500,00)
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 21/Ago/2018, 14h e 00m.
NOTA EXPLICATIVA: O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e aplicações de recursos obtidos pelo Município com a alienação de ativos ocorridos nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2015, 2016 e 2017). Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo Art. 44 da LRF, que dispõe "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o funcionamento de despesa corrente, ressalva-se destinado por lei ao regime de previdência geral e próprio dos servidores públicos."
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito