EXECUTIVO MUNICIPAL · 16 de dezembro de 2020
LEI Nº 1321/2020
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1321/2020
SÚMULA: Extingue Cargo de Provimento em Comissão constantes na Lei Municipal Nº 405/2008 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º.Fica extinto o cargo de Assessor de Gabinete da Presidência integrante do quadro de Cargos de Provimento em Comissão constante nos Anexos I e III da Lei Municipal Nº 405/2008.
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2020.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2160, em 16 de dezembro de 2020. Código identificador F66840BB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.