Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

EXECUTIVO MUNICIPAL · 16 de dezembro de 2020

LEI Nº 1321/2020

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 1321/2020

SÚMULA: Extingue Cargo de Provimento em Comissão constantes na Lei Municipal Nº 405/2008 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º.Fica extinto o cargo de Assessor de Gabinete da Presidência integrante do quadro de Cargos de Provimento em Comissão constante nos Anexos I e III da Lei Municipal Nº 405/2008.

Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2020.

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2160, em 16 de dezembro de 2020. Código identificador F66840BB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.