EXECUTIVO MUNICIPAL · 29 de agosto de 2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2018 (a)
2017 (b)
2016 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
95.843,58
298.950,00
222.015,00
Alienação de Bens Móveis
95.843,58
298.950,00
222.015,00
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2018 (d)
2017 (e)
2016 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
215.580,81
-
152.438,89
DESPESAS DE CAPITAL
215.580,81
-
152.438,89
Investimentos
215.580,81
-
152.438,89
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
-
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-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2018 (g)=((Ia-IId)+IIIh)
2017 (h)=((Ib-IIe)+ IIIi)
2016 (i)=(Ic-IIf)
VALOR (III)
248.788,88
368.526,11
69.576,11
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE FINANÇAS, 28/Ago/2019, 13h e 40m.
NOTA EXPLICATIVA: O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e aplicações de recursos obtidos pelo Município com a alienação de ativos ocorridos nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2016, 2017 e 2018). Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo Art. 44 da LRF, que dispõe "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o funcionamento de despesa corrente, ressalva-se destinado por lei ao regime de previdência geral e próprio dos servidores públicos."
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito