EXECUTIVO MUNICIPAL · 22 de agosto de 2018
LEI Nº 1150/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1150/2018
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1048/2017 (PPA 2018/2021) e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º - Ficam alterados os valores do Anexo Metas das Ações do Programa de Governo da Lei Municipal nº 1048/2017, Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021, nos seus respectivos programas e ações, em virtude das alterações ocorridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2019.
Art. 2º - Ficam alterados os valores do Anexo I, das Estimativas das Receitas da Lei Municipal nº 1048/2017, Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Guaraniaçu, 21 de agosto de 2018.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal