Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

EXECUTIVO MUNICIPAL · 22 de agosto de 2018

LEI Nº 1150/2018

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 1150/2018

Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1048/2017 (PPA 2018/2021) e estabelece outras providências.

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte;

LEI

Art. 1º - Ficam alterados os valores do Anexo Metas das Ações do Programa de Governo da Lei Municipal nº 1048/2017, Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021, nos seus respectivos programas e ações, em virtude das alterações ocorridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2019.

Art. 2º - Ficam alterados os valores do Anexo I, das Estimativas das Receitas da Lei Municipal nº 1048/2017, Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Guaraniaçu, 21 de agosto de 2018.

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1575, em 22 de agosto de 2018. Código identificador CA785983: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.