EXECUTIVO MUNICIPAL · 17 de agosto de 2016
ANEXO - LEI Nº 996/2016
EXECUTIVO MUNICIPAL
ANEXO - LEI Nº 996/2016
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2017
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas
em 2015 (a)
% PIB
II-Metas Realizadas
em 2015 (b)
% PIB
Variação (II-I)
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
34.154.880,00
-1219817142,857
38.156.982,76
-1362749384,286
4.002.102,76
11,72
Receita Primária (I)
33.953.180,00
-1212613571,429
36.829.337,83
-1315333493,929
2.876.157,83
8,47
Despesa Total
34.154.880,00
-1219817142,857
34.668.447,69
-1238158846,071
513.567,69
1,50
Despesa Primária (II)
33.889.780,00
-1210349285,714
34.499.730,53
-1232133233,214
609.950,53
1,80
Resultado Primário (III)=(I - II)
63.400,00
-2264285,714
2.329.607,30
-83200260,714
2.266.207,30
3574,46
Resultado Nominal
(420.600,00)
15021428,571
42.380,64
-1513594,286
462.980,64
-110,08
Dívida Pública Consolidada
1.560.000,00
-55714285,714
1.391.826,09
-49708074,643
(168.173,91)
-10,78
Dívida Consolidada Líquida
(230.000,00)
8214285,714
(3.107.549,95)
110983926,786
(2.877.549,95)
1251,11
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 16/Ago/2016, 14h e 11m.
NOTA EXPLICATIVA: O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2015), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando atender ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF.
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR 047954/O-2
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR 047954/O-2
Município de Guaraniaçu - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
%
2014
%
2013
%
Patrimônio/Capital
60.234.359,79
100,00
62.613.029,93
100,00
55.941.346,13
100,00
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
60.234.359,79
100,00
62.613.029,93
100,00
55.941.346,13
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
%
2014
%
2013
%
Patrimônio
(41.746.383,34)
211,55
(19.511.346,90)
(780,07)
(58.694.530,30)
160,01
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
22.012.580,65
(111,55)
22.012.580,65
880,07
22.012.580,65
(60,01)
TOTAL
(19.733.802,69)
100,00
2.501.233,75
100,00
(36.681.949,65)
100,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 16/Ago/2016, 14h e 20m.
NOTA EXPLICATIVA:
O presente demonstrativo visa evidênciar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2013, 2014 e 2015), cumprindo desta forma o dispositivo no art. 4º, paragrafo 2º, inciso III da LRF. O Fundo Previdênciario por força de lei está sob gestão do FUPREMGUAÇU, sendo que seus registros contábeis estão em conformidade com as normas do Ministério da Previdência Social e apartados das demais contas do Municipio.
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR 047954/O-2
Município de Guaraniaçu - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2017
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2015(a)
2014(b)
2013(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
28.800,00
105.330,60
59.622,00
Alienação de Bens Móveis
28.800,00
105.330,60
59.622,00
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2015(d)
2014(e)
2013(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
76.500,00
125.691,20
284.148,98
DESPESAS DE CAPITAL
76.500,00
125.691,20
284.148,98
Investimentos
76.500,00
125.691,20
284.148,98
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2015
2014
2013
(g)=((Ia-IId)+IIIh)
(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)
(i)=(Ic-IIf)
VALOR (III)
(292.587,58)
(244.887,58)
(224.526,98)
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 16/Ago/2016, 14h e 21m.
NOTA EXPLICATIVA: O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e aplicações de recursos obtidos pelo Município com a alienação de ativos ocorridos nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2013, 2014 e 2015). Os dados apresentados permitem afirmar que o Municipio tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo Art. 44 da LRF, que dispõe "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o funcionamento de despesa corrente, salva se destinanda por lei ao regime de previdência geral e próprio dos servidores públicos."
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR 047954/O-2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2017
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2016
3.391.835,42
5.680.434,88
(2.288.599,46)
22.018.270,30
2017
3.564.864,81
5.804.206,02
(2.239.341,21)
19.828.187,34
2018
3.792.930,67
5.950.758,13
(2.157.827,46)
17.751.873,63
2019
4.021.340,28
6.092.239,64
(2.070.899,36)
15.767.902,37
2020
4.283.167,39
6.315.257,04
(2.032.089,65)
13.774.622,43
2021
4.573.303,07
6.430.144,63
(1.856.841,56)
12.093.028,96
2022
4.836.160,36
6.504.387,82
(1.668.227,46)
10.613.415,60
2023
5.120.409,14
6.642.212,67
(1.521.803,53)
9.238.036,00
2024
5.423.454,29
6.833.447,97
(1.409.993,68)
7.939.852,17
2025
5.737.923,53
7.187.955,44
(1.450.031,91)
6.449.782,03
2026
6.085.502,82
7.423.350,23
(1.337.847,41)
5.224.119,12
2027
6.427.643,02
7.507.237,14
(1.079.594,12)
4.402.778,29
2028
6.776.467,67
7.556.660,70
(780.193,03)
3.921.986,35
2029
7.097.624,87
7.816.566,02
(718.941,15)
3.264.297,08
2030
7.338.903,57
7.839.799,89
(500.896,32)
2.981.445,59
2031
7.661.191,58
7.799.256,20
(138.064,62)
3.206.212,67
2032
7.969.026,41
7.873.807,14
95.219,27
3.534.715,83
2033
8.388.168,80
7.921.656,97
466.511,83
4.372.520,22
2034
8.758.127,83
7.918.420,89
839.706,94
5.585.422,27
2035
9.114.141,91
7.801.390,22
1.312.751,69
7.371.218,71
2036
9.537.867,88
7.611.053,38
1.926.814,50
9.912.096,02
2037
10.001.684,25
7.498.256,22
2.503.428,03
12.992.137,58
2038
10.475.156,10
7.227.278,99
3.247.877,11
16.984.463,77
2039
10.996.189,14
7.006.341,98
3.989.847,16
21.716.280,98
2040
11.487.541,44
6.813.308,69
4.674.232,75
27.074.899,32
2041
12.013.725,12
4.760.190,49
7.253.534,63
36.907.735,83
2042
12.552.501,11
4.576.245,20
7.976.255,91
45.606.713,02
2043
13.120.122,43
4.438.203,12
8.681.919,31
54.994.295,73
2044
13.696.763,05
4.142.875,37
9.553.887,68
65.420.151,78
2045
14.277.589,38
3.957.855,76
10.319.733,62
76.505.731,34
2046
14.873.491,67
3.655.753,19
11.217.738,48
88.621.474,68
2047
300.859,63
3.466.622,23
(3.165.762,60)
71.072.211,00
2048
288.745,93
3.133.812,27
(2.845.066,34)
68.547.840,92
2049
272.973,28
2.998.781,96
(2.725.808,68)
65.941.289,90
2050
243.925,37
2.657.646,80
(2.413.721,43)
63.839.655,72
2051
237.385,96
2.509.177,77
(2.271.791,81)
61.709.793,53
2052
231.072,76
2.182.238,14
(1.951.165,38)
60.079.254,58
2053
224.556,18
1.941.638,80
(1.717.082,62)
58.596.254,72
2054
223.436,39
1.653.916,88
(1.430.480,49)
57.452.376,36
2055
205.190,30
1.470.279,61
(1.265.089,31)
56.352.678,23
2056
195.599,68
1.228.135,20
(1.032.535,52)
55.552.696,50
2057
176.498,15
1.121.654,50
(945.156,35)
54.694.919,32
2058
169.762,84
929.743,60
(759.980,76)
54.120.114,15
2059
160.766,98
860.892,07
(700.125,09)
53.479.844,73
2060
159.022,90
712.685,48
(553.662,58)
53.072.644,66
2061
150.330,29
680.622,38
(530.292,09)
52.565.723,06
2062
140.829,81
568.217,76
(427.387,95)
52.241.239,25
2063
135.853,45
541.003,46
(405.150,01)
51.858.327,18
2064
125.017,87
454.081,15
(329.063,28)
51.605.350,63
2065
117.205,03
425.523,14
(308.318,11)
51.317.777,69
2066
115.674,89
355.203,92
(239.529,03)
51.147.037,74
2067
100.339,43
425.183,25
(324.843,82)
50.736.879,13
2068
97.876,31
355.211,22
(257.334,91)
50.547.053,13
2069
90.538,98
376.375,91
(285.836,93)
50.232.714,18
2070
85.132,69
312.079,66
(226.946,97)
50.064.657,17
2071
80.032,31
279.956,40
(199.924,09)
49.891.755,96
2072
73.513,20
226.994,18
(153.480,98)
49.784.718,09
2073
60.022,49
227.261,56
(167.239,07)
49.603.720,93
2074
56.423,88
183.229,32
(126.805,44)
49.517.349,12
2075
51.334,87
172.320,15
(120.985,28)
49.402.184,00
2076
46.551,83
131.534,66
(84.982,83)
49.353.203,62
2077
39.623,67
132.496,89
(92.873,22)
49.252.440,01
2078
37.232,54
102.487,80
(65.255,26)
49.214.802,71
2079
33.339,62
100.740,60
(67.400,98)
49.145.256,01
2080
28.834,83
73.119,98
(44.285,15)
49.124.086,69
2081
23.255,40
63.697,43
(40.442,03)
49.087.487,78
2082
21.844,39
47.227,76
(25.383,37)
49.077.163,07
2083
19.317,02
41.137,95
(21.820,93)
49.058.904,58
2084
17.392,23
31.945,75
(14.553,52)
49.051.618,47
2085
14.706,16
20.494,14
(5.787,98)
49.054.596,03
2086
11.997,51
16.240,91
(4.243,40)
49.051.897,21
2087
10.298,50
13.533,41
(3.234,91)
49.049.670,79
2088
9.663,88
13.122,56
(3.458,68)
49.045.988,34
2089
7.755,80
17.279,17
(9.523,37)
49.030.400,28
Nota: Projeção atuarial elaborada em 01/01/2017
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 16/Ago/2016, 14h e 24m.
NOTA EXPLICATIVA: Calculo realizado por empresa EXATUS - ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL S/S LTDA.
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR 047954/O-2
Município de Guaraniaçu - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2017
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
RECEITAS
2013
2014
2015
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
1.720.961,15
3.791.185,91
4.267.084,65
RECEITAS CORRENTES
2.409.689,32
4.073.347,06
4.267.084,65
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Pessoal Civil
-
-
-
Pessoal Militar
-
-
-
Outras Receitas de Contribuições
918.382,19
964.370,88
1.000.665,08
Receita Patrimonial
1.181.229,86
2.894.426,92
3.163.024,24
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
310.077,27
214.549,26
103.395,33
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
Outras Receitas Correntes
310.077,27
214.549,26
103.395,33
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
688.728,17
282.161,15
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
1.893.487,58
1.841.457,26
1.914.983,41
RECEITAS CORRENTES
1.893.487,58
1.841.457,26
1.914.983,41
Receita de Contribuições
-
-
-
Patronal
-
-
-
Pessoal Civil
-
-
-
Pessoal Militar
-
-
-
Para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
1.893.487,58
1.841.457,26
1.914.983,41
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I + II)
3.614.448,73
5.632.643,17
6.182.068,06
DESPESAS
2013
2014
2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
2.780.730,32
3.193.834,41
3.929.216,02
ADMINISTRAÇÃO
1.794,00
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
1.794,00
-
-
PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.778.936,32
3.193.834,41
3.929.216,02
Pessoal Civil
-
-
-
Pessoal Militar
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
2.778.936,32
3.193.834,41
3.929.216,02
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
2.778.936,32
3.193.834,41
3.929.216,02
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V)
2.780.730,32
3.193.834,41
3.929.216,02
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI)
833.718,41
2.438.808,76
2.252.852,04
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2013
2014
2015
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
83.445,56
80.471,00
86.107,40
Plano Financeiro
-
-
-
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras
-
-
-
Recursos para Formação de Reserva
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
Plano Previdenciário
83.445,56
80.471,00
86.107,40
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
83.445,56
80.471,00
86.107,40
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
-
-
-
BENS E DIREITOS DO RPPS
-
-
-
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 16/Ago/2016, 14h e 24m.
NOTA EXPLICATIVA: Dados fornecidos pelo FUPRENGUAÇU, referente aos exercicios de 2013, 2014 e 2015.
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR 047954/O-2
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR 047954/O-2
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal