Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente · 14 de abril de 2021
EDITAL 01/2021
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL 01/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR ELEITO POR PROCESSO ELETIVO EM 06 DE OUTUBRO DE 2019 PARA SUBSTITUIR CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES, DEVIDO GOZO DE FÉRIAS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos na Lei Federal nº. 8.069/90 e na Lei Municipal nº 818/2014 torna público o presente edital, tendo em vista o período de gozo de férias dos Conselheiros Tutelares Titulares, CONVOCA a primeira suplente Odila Trevisan Castilho à comparecer ao RH da Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, munido dos documentos pessoais, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação do Edital, para ocupar o cargo provisoriamente de Conselheiro Tutelar para o suprimento de férias da Conselheira Tutelar: Marilene Fatima Tomé do período de: 03/05/2021 à 01/06/2021; Silmara Nunes Barbosa do período de:02/06/2021 à 01/07/2021; Ivanir do Valle Broetto do período de 02/07/2021 à 31/07/2021;Maria do Belem do período de 02/08/2021 à 31/08/2021; Ivone Moraes da Cruz de Souza do período de 01/09/2021 à 30/09/2021.
Conforme Artigo 15 da Resolução 139 do CONANDA: Ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocará o suplente para o preenchimento da vaga. E ainda a Resolução 075 de outubro de 2001 Art. 8º - O Conselho Tutelar será composto por cinco membros, vedadas deliberações com número superior ou inferior, sob pena de nulidade dos atos praticados.
§ 1º Serão escolhidos no mesmo pleito para o Conselho Tutelar o número mínimo de cinco suplentes. § 2º Ocorrendo vacância ou afastamento de qualquer de seus membros titulares, independente das razões, deve ser procedida imediata convocação do suplente para o preenchimento da vaga e a consequente regularização de sua composição.
Guaraniaçu, 13 de Abril de 2021.
HIRACILIO IVO GREGÓRIO JUNIOR
Presidente do CMDCA