EXECUTIVO MUNICIPAL · 8 de fevereiro de 2018
LEI Nº 1098/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1098/2018
SÚMULA: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 222 de 10 de novembro de 2004, estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Guaraniaçu e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1.º - Exclui/Inclui cargos, Altera Denominações e símbolos de vencimentos dos Anexos I e II, Tabela de Cargos em Comissão, da Lei Municipal n.º 222/2004.
Art. 2° - Exclui do Anexo I na Lei Municipal nº 222/2004, os seguintes cargos com as respectivas vagas:
2.0 Secretaria de Administração e Planejamento
Chefe da Divisão de Planejamento
1
CC5
Chefe da Divisão de almoxarifado
1
CC5
Chefe da Divisão de Projetos
1
CC5
Chefe da Divisão de Defesa Civil
1
CC5
Chefe da Divisão de Segurança
1
CC5
3.0 Secretaria de Finanças
Chefe da Divisão de Receitas
1
CC5
Diretor do Dep. De Contabilidade e Controle Interno
1
CC4
Chefe da Divisão de transferência Voluntária e Convênios
1
CC5
Chefe da Divisão de Cadastro e Tributação
1
CC5
4.0 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Diretor do Dep. de Recursos Hídricos
1
CC4
Chefe da Divisão de Psicultura
1
CC5
Chefe da Divisão de Sericicultura
1
CC5
Diretor do Dep. de Fomento Agropecuário
1
CC2C
5.0 Secretaria de Educação e Cultura
Chefe da Divisão de Ensino Fundamental
1
CC5
Chefe da Divisão Educação Pré-Escolar
1
CC5
Chefe da Divisão de Educação Especial
1
CC5
Diretor de Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1
CC4
Chefe da Divisão de Apoio ao Estudante
1
CC5
6.0 Secretaria de Saúde
Diretor do Departamento de Saúde Mental
1
CC4
Diretor do departamento de Vigilância Epidemiológica
1
CC4
7.0 Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes
Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários
1
CC4
Diretor do Departamento de Oficina Mecânica
1
CC4
Chefe da Divisão de Mecânica Pesada
1
CC5
Art. 3° - Inclui no Artigo 13 da Lei Municipal n° 222/2004:
VII – Departamento de Licitações
a) Diretor do Departamento de Licitações
Art. 4° - Cria Símbolo no Anexo II da Lei n° 222/2004 – Tabela de Vencimentos:
SÍMBOLO
VENCIMENTO
CC2CA
R$ 3.500,00
Art. 5° - Altera Símbolo do Anexo I na Lei Municipal nº 222/2004, dos seguintes cargos:
1.0 Secretaria de Administração e Planejamento
Cargo
Vagas
Símbolo
Altera para
Diretor de Departamento Administrativo
1
CC4
CC2B
Diretor de Departamento de Recursos Humanos
1
CC4
CC2B
Diretor de Departamento de Planejamento e Projetos
1
CC4
CC2B
Diretor do Departamento de Compras e Almoxarifado
1
CC4
CC2B
2.0 Secretaria de Finanças
Cargo
Vagas
Símbolo
Altera para
Diretor do Departamento de Receita, Cadastro e Tributação
1
CC4
CC2B
6.0 Secretaria de Saúde
Cargo
Vagas
Símbolo
Altera para
Diretor do Departamento de Saúde
1
CC3
CC2B
10.0 Secretaria de Esportes
Cargo
Vagas
Símbolo
Altera para
Chefe da Divisão de Modalidades Esportivas
1
CC5
CC3
Art. 6° - Inclui Cargos no Anexo I na Lei Municipal nº 222/2004:
2.0 Secretaria de Administração e Planejamento
Diretor do Departamento de Licitações
1
CC2CA
3.0 Secretaria de Finanças
Diretor do Departamento Financeiro
1
CC2B
Diretor do FUPREMGUAÇU
1
CC2B
6.0 Secretaria de Saúde
Diretor do Departamento de Vigilância Ambiental
1
CC2
Diretor de Departamento de Consultas e Exames
1
CC3
8.0 Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Diretor do Banco Social
1
CC2
10.0 Secretaria de Esportes
Diretor de Competições Esportivas
1
CC3
Art. 7° Os Anexos I e II da Lei N° 222/2004 – Tabela de Cargos em Comissão passam a vigorar conforme Anexos I e II da Presente Lei.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de fevereiro de 2018.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI N.º 1098/2018
Tabela de Cargos em Comissão
1.0 Gabinete do Prefeito
Cargo
Vagas
Símbolo
Procurador Jurídico
1
CC2 A
Coordenador do Sistema de Controle Interno
1
CC2C
Assessor de Imprensa
1
CC2B
Diretor do Departamento Jurídico
1
CC2
Chefe de Gabinete
1
CC3
Assessor de Gabinete
1
CC4
2.0 Secretaria de Administração e Planejamento
Secretário de Administração e Planejamento
1
CC1
Diretor do Dep. de Licitações
1
CC2CA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
1
CC2B
Diretor de Departamento Administrativo
1
CC2B
Diretor de Departamento de Planejamento e Projetos
1
CC2B
Diretor do Depto de Compras e Almoxarifado
1
CC2B
Diretor de Departamento de Patrimônio
1
CC4
Diretor do Departamento de Defesa Civil
1
CC4
Assessor de Secretaria
1
CC5
3.0 Secretaria de Finanças
Secretário de Finanças
1
CC1
Diretor do Departamento Financeiro
1
CC2B
Diretor FUPREMGUAÇU
1
CC2B
Diretor do Departamento de Receita, Cadastro e Tributação
1
CC2B
Diretor do Departamento de Fiscalização
1
CC4
Chefe da Divisão de Contabilidade
1
CC5
Assessor de Secretaria
1
CC5
4.0 Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
1
CC1
Diretor do Dep. de Assistência Técnica
1
CC2
Diretor do Departamento de Agricultura
1
CC3
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
1
CC4
Chefe da Divisão de Avicultura
1
CC5
Chefe de Produção do Viveiro Municipal
1
CC5
Assessor de Secretaria
1
CC5
5.0 Secretaria de Educação e Cultura
Secretário de Educação
1
CC1
Diretor de Departamento do Transporte Escolar
1
CC2C
Diretor do Departamento de Cultura
1
CC3
Diretor de Departamento de Educação
1
CC4
Diretor de Departamento de Creches
1
CC4
Chefe da Divisão de Merenda Escolar
1
CC5
Assessor de Secretaria
1
CC5
6.0 Secretaria de Saúde
Secretário de Saúde
1
CC1
Diretor do Departamento de Saúde
1
CC2B
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária
1
CC2
Diretor do Departamento de Vigilância Ambiental
1
CC2
Diretor do Departamento de consultas e exames
1
CC3
Diretor do Departamento de Odontologia
1
CC4
Assessor de Secretaria
1
CC5
7.0 Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes
Secretário de Obras, Urbanismo e Transportes
1
CC1
Diretor do Departamento de Urbanismo
1
CC2
Diretor do Departamento de Obras
1
CC4
Assessor de Secretaria
1
CC5
8.0 Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
1
CC1
Diretor do Banco Social
1
CC2
Assessor de Secretaria
1
CC5
Chefe da Divisão de Indústria
1
CC5
Chefe da Divisão de Comércio
1
CC5
9.0 Secretaria de Assistência Social
Secretária de Assistência Social
1
CC1
Diretor do Departamento de Assistência Social
1
CC3
Coordenador Proteção Social Básica
1
CC2
Coordenador Proteção Social Especial
1
CC2
Assessor de Secretaria
1
CC5
10.0 Secretaria de Esportes
Secretário de Esportes
1
CC1
Diretor do Departamento de Esportes
1
CC3
Diretor de Competições Esportivas
1
CC3
Chefe da Divisão de Modalidades Esportivas
1
CC3
Assessor de Secretaria
1
CC5
Gabinete do Prefeito, 07 de fevereiro de 2018.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal
ANEXO II
PROJETO DE LEI N.º 047/2017
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento em Comissão
Símbolo
Vencimento
CC1
SUBSIDIO
CC2A
R$ 5.472,59
CC2CA
R$ 3.500,00
CC2C
R$ 3.221,07
CC2B
R$ 3.006,97
CC2
R$ 2.490,77
CC3
R$ 1.686,05
CC4
R$ 1.245,32
CC5
R$ 984,41
CC6
R$ 984,41
Gabinete do Prefeito, 24 de janeiro de 2018.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal