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Congresso

EXECUTIVO MUNICIPAL · 26 de setembro de 2018

LEI Nº 1157/2018

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 1157/2018

SÚMULA: Dispõe sobre a criação e denominação de Rua e estabelece outras providências.

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transformar em Rua o lote n. 26-A, originário do desmembramento do Lote n. 26, este originário do desmembramento da Quadra n. 04, esta originária da unificação dos Lotes 07 a 23 da Quadra 04, com área de 1.280 m2, situado no Loteamento Patrimônio de Mato Queimado, no Município de Guaraniaçu com as confrontações e limites constante na matrícula n. 11.472 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraniaçu, Paraná.

Art. 2º Fica denominado como nome Rua Maria Abreu do Amaral.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2018.

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1599, em 26 de setembro de 2018. Código identificador AEA7FF6C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.