EXECUTIVO MUNICIPAL · 28 de março de 2018
LEI Nº 1107/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1107/2018
SÚMULA: Institui a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos educadores de escolas públicas instaladas no Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
L E I
Art. 1º - Todos os educadores das escolas públicas de educação infantil, educação especial, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, estabelecidas neste Município, deverão receber curso de capacitação de primeiros socorros e prevenção de acidentes, com currículo mínimo de aprendizagem contido no anexo I, parte integrante da presente lei.
Art. 2º - Os cursos deverão ser ministrados por entidades especializadas, como Corpo de Bombeiros e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ou por meio de profissionais especializados.
Parágrafo Único: Os cursos objetos desta lei serão ministrados de forma gratuita aos educadores/servidores do Município de Guaraniaçu.
Art. 3º - As escolas citadas nesta Lei deverão manter em suas dependências, material de atendimento necessário a prestação de auxílio em primeiros socorros.
Art. 4º - Cabe ao Poder Executivo definir, na regulamentação da presente, os critérios para implementação do disposto nesta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2018.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1107/2018
ANEXO I
1. Anatomia e Fisiologia
a) Definições: divisão do corpo humano, constituição geral do corpo humano, divisão geral dos aparelhos e sistemas, cavidades do corpo humano.
b) Mecanismos De Lesão:
§Definição: acidentes, quedas, ferimentos, avaliação global da situação.
2. Avaliação da Vítima
a) Avaliação primária, manutenção do ABC, alinhamento e uso do colar cervical, rolamentos 90 e 180 graus.
3. Desobstrução de Vias Aéreas
a) Obstrução por sólidos, obstrução por líquidos, manobras de desobstrução,
4. Reanimação Cardiopulmonar
a) Sinais e sintomas de parada cardíaca, mecanismos de RCP em adultos e crianças, utilização do DEA, Interrupção da reanimação cardiopulmonar.
5. Ferimentos e Hemorragias
a) Classificação de ferimentos, cuidados a vítimas de ferimentos, orientações sobre ferimentos na cabeça, orientações sobre ferimentos no tórax, orientações sobre ferimentos no abdome.
b) Técnicas para controle de hemorragias
6. Fraturas
a) Classificação, sinais e sintomas de fraturas, técnicas de imobilização, cuidados gerais no atendimento.
b) Classificação das queimaduras, atendimento ao queimado.
7. Queimaduras e Acidentes com Eletricidade
a) Classificação das queimaduras, atendimento ao queimado.
b) Efeitos fisiológicos da corrente elétrica, atendimento à vítima.
8. Intoxicações / Envenenamento
a) Vias de penetração do veneno no organismo, abordagem e atendimento à vítima de envenenamento, acidentes com animais peçonhentos.
09. Outras Emergências
a) Crise convulsiva, desmaio, dor no peito, falta de ar.
b) Remoção em locais especiais
10. Remoção de Vítimas
a) Remoção em locais especiais
b) Simulados de Atendimento.
Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2018.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal