EXECUTIVO MUNICIPAL · 14 de março de 2018
LEI Nº 1105/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1105/2018
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.453.149,68 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
02 – Executivo Municipal
02.01 – Gabinete do Prefeito
0412204012.012000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000........77.000,00
03 – Secretaria de Administração e Planejamento
03.01 – Departamento de Administração
0412204012.016000 – Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 000........10.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.......180.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000..............170.000,00
03.02 – Departamento de Recursos Humanos
0412204012.017000 – Encargos Especiais da Administração de Pessoal
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000.........37.439,19
3.3.90.47.00.0000 – Obrigação Tributaria e Contributiva – 000........30.000,00
3.3.91.97.00.0000 – Aporte p/ cobertura do déficit atuarial – 000.......335.000,00
04 – Secretaria de Finanças
04.01 – Departamento Contabilidade e Controle Interno
***.***.***-**.022000 – Manutenção do Dpto de Contabilidade
3.3.90.52.00.0000 – Despesas de Exercícios Anteriores – 000.......10.000,00
***.***.***-**.003000 – Outros Encargos Especiais
3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 881.......839,99
3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 883.......236,93
04.02 – Depto de Receita, Cadastro e Tributação
0412304062.023000 – Atividades do Depto de Receita, Cadastro e Tributação
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 510.......44.110,88
05 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente
05.01 – Departamento de Fomento Agropecuário
2060120011.003000 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000......10.000,00
05.03 – Departamento de Meio Ambiente
1854118012.1010000 – Coleta Seletiva
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 511........34.785,13
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 849........341,38
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 848.......5.741,79
1236512012.030000 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 128.......10.253,14
06.03 – Departamento de Creches
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 140.......7.236,99
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 143.......92.598,75
06.04 – Departamento de Cultura
1339213012.109000 – Eventos Culturais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000......50.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000........80.000,00
06.05 – Departamento de Transporte Escolar
1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 107........79.895,04
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 112.....300,20
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 125.......192,02
07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte
07.01 – Departamento de Obras
1545115012.049000 – Manutenção do Departamento de Obras
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000.......400.000,00
07.02 – Departamento de Urbanismo
1545115011.015000 – Pavimentação Asfaltica e Poliédrica
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000.......100.000,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 501.......120.011,65
1545115012.050000 – Manutenção de Rede de iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 507........7.036,22
07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário
2678226011.017000 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000......50.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 504.......14.551,52
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 512.......27.416,05
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 866......103.130,69
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 872.......52.446,57
08 – Secretaria de Esportes
08.01 – Departamento de Esportes
2712227012.056000 – Manutenção do Departamento de Esportes
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000........50.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.01 – Departamento de Assistência Social
0824408042.005000 – Programa Municipal de Auxilio Especial da Solidariedade
3.3.90.08.00.0000 – Outros Benefícios Assistenciais – 000........14.600,00
09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
0824308056.012000 – Espaço Legal
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 786........11.187,68
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 786........10.000,00
0824408022.102000 – Bloco da Proteção Especial de Media Complexidade
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 754.......37.904,44
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 754........35.000,00
0824408022.106000 – FNAES PAEFI REG
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 870........37.482,99
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 870........30.000,00
0824408022.107000 – FEAS PPAS III
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 871.......20.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 884.......30.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 871.......15.757,79
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 884........30.305,06
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 875........6.736,95
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 886.........240.257,00
0824408032.087000 – Bloco Gestão Programa Bolsa Família - Cadastro Único
3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – 761........3.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 761.......17.309,76
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 761.........8.500,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 761........8.500,00
0824408032.088000 – Bloco Gestão SUAS
3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – 829........1.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 829.........11.987,46
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 829..........10.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 829.........10.000,00
0824408052.091000 – Bloco Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 786........10.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 786..........10.000,00
09.04 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
0824308015.001000 – Projeto FIA
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 887........15.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 887.........15.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 887.........14.825,45
0824308016.001000 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000.........16.767,57
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 513........1.851,42
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110011.029000 – Construção/ampliação de Unidade Básica de Saúde
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 342.........39.880,50
1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 337........20.174,58
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 338...........30.015,08
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 345..........15.552,21
1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 335...........49.834,97
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 495..........172.603,14
1030110012.041000 – Manutenção do FNS
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 317..........6.382,70
1030110012.042000 – Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 347..........4.392,38
3.3.90.32.00.0000 – Material, bem ou serviço para distribuição – 000........373.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 372.........6.958,54
1030110012.067000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 371........6.555,50
10.02 – Departamento de Vigilância em Saúde
1030410022.043000 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distr. – 333.........96.349,62
1030510022.045000 – Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 497..........27.737,13
1030510022.1000000 – VIGIASUS
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 346.........20.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 346.........23.365,78
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 346...........40.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 845.........11.809,85
11 – Secretaria de Industria, Comercio e Turismo
11.01 – Departamento de Industria e Comercio
2233422011.041000 – Construção de Parque Industrial
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000..........300.000,00
4.4.90.61.00.0000 – Aquisição de Imóveis – 000........345..000,00
Total ........R$ 4.453.149,68
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto conforme artigo anterior será utilizado o resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em conformidade com o inciso I, do Art. 41, Art. 42 e inciso I do § 1º do Art. 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:
FONTE
VALOR R$
000 – Receita Livre Apurado: R$ 4.119.548,62 Já Utilizado R$ -1.480.741,86
2.638.806,76
107 – Salário Educação
79.895,04
112 – MDE/Convenio Transporte Escolar
300,20
125 – Transporte Escolar
192,02
128 - Programa de Alimentação Escolar
10.253,14
140 – FNDE Brasil Carinhoso – CEMEIs
7.236,99
143 – Manutenção CEMEIs
92.598,75
317 – Saúde/FNS
6.382,70
333 – Funasa Módulos Sanitários
96.349,62
335 – PSF Estadual
49.834,97
337 – INVAN Saúde
20.174,58
338 – FNS Investimento
30.015,08
342 – UBS – Jardim Real
39.880,50
345 – FMS Convenente
15.552,21
346 – VigiaSUS E (custeio)
83.365,78
347 – BLMAC Assistência Farmacêutica
4.392,38
371 - GSUS E
6.555,50
372 – Assis E
6.958,54
495 – Atenção Básica
172.603,14
497 - Vigilância em Saúde
27.737,13
501 – Alienação
120.011,65
504 – Outros Royaties
14.551,52
507 - COSIP
7.036,22
510 – Taxas Poder de Policia
44.110,88
511 – Taxas Prestações de Serviços
34.785,13
512 - CIDE
27.416,05
513 – Penalidades ECA/FMDCA
1.851,42
754 – Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade
72.904,44
761 – Apoio Financeiro para Gestão Bolsa Família
37.309,76
786 – Piso Básico Fixo
41.187,68
829 - FMASIGD
32.987,46
845 – Vigia SUS
11.809,85
848 – Convenio FNDE PAR – Imobiliário
5.741,79
849 – PAC I – FNDE
341,38
866 – Readequação e Cascalhamento
103.130,69
870 – FNAS PAEFI REG
67.482,99
871 – FEAS PPAS III
35.757,79
872 – Pronat 818050/15
52.446,57
875 – FEAS Incentivo III
6.736,95
881 – Convenio 66/2017
839,99
883 – Convenio 140/2017
236,93
884 – Incentivo IV
60.305,06
886 – FEAS Veiculo
240.257,00
887 – FIA
44.825,45
TOTAL
4.453.149,68
Art. 3º Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2018.
JOSÉ APARECIDO GRACIOSO
Prefeito Municipal em Exercício