EXECUTIVO MUNICIPAL · 22 de abril de 2021
DECRETO N.º 4817/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N.º 4817/2021
SÚMULA: Nomeia Coordenadora Administrativa, concede gratificação e estabelece outras providências.
Osmário de Lima Portela, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas Leis Municipais N° 752/13, 882/15 e art. 4º da Lei 1242/2019;
R E S O L V E
Art. 1º Nomear a partir de 20 de abril de 2021, a profissional abaixo relacionada para exercer a função de coordenadora administrativa:
NOME
MATRÍCULA
LOCALIDADE
FUNÇÃO
Marcia dos Santos Vieira
2781-2
Escola Municipal Bianca Stolcis
Coordenadora Administrativa
Art. 2º Conceder gratificação de 20% (vinte por cento) sobre carga horária por exercer a função de Coordenadora Administrativa, a partir de 20 de abril de 2021.
Art. 3º Veda-se a incorporação ao vencimento básico a gratificação de que trata o artigo anterior, limitando-se a sua concessão enquanto a servidora permanecer no exercício da respectiva função.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de abril de 2021.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito