EXECUTIVO MUNICIPAL · 8 de novembro de 2018
LEI Nº 1169/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1169/2018
SÚMULA: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 222 de 10 de novembro de 2004, estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Guaraniaçu e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º Acrescer aos itens 4.0 do Anexo I da Lei Municipal 222/2004, o seguinte cargo, que passa ter a seguinte redação:
CARGO
N.º DE VAGAS
SÍMBOLO
Diretor do Departamento de Meio Ambiente para execução do convênio 4500046693
1
CC2B
Parágrafo Único – O presente cargo está vinculado ao Convenio 4500046693 entre o Município de Guaraniaçu e a Itaipu Binacional e perdurará enquanto o Convenio estiver em vigor.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°1162/2018.
Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2018.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito