EXECUTIVO MUNICIPAL · 22 de setembro de 2017
LEI Nº 1068/2017
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1068/2017
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2017, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 736.500,00 (setecentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção da Escolas
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000.................200.000,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 103................268.100,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 104................81.900,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 103........40.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 104........36.500,00
06.04 – Departamento de Cultura
1339213012.034000 – Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000...............5.000,00
06.05 – Departamento de Transporte Escolar
1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 103................50.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 104.................45.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 103......10.000,00
Total ......................R$ 736.500,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias, em conformidade com o parágrafo 1.º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1236404012.073000 – UAB – Universidade Aberta do Brasil
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............23.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000....................3.000,00
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 104...........130.000,00
3.3.50.43.00.0000 – Subvenções Sociais – 104.................29.400,00
3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – 104..............4.000,00
1236212012.104000 – Casa Familiar Rural
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............70.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000................57.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000..............25.000,00
06.03 – Departamento de Creches
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 103...........168.100,00
06.05 – Departamento de Transporte Escolar
1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 103.........200.000,00
123642601
3.3.90.48.00.0000 – Outros auxílios financeiros a pessoas físicas – 000.....27.000,00
Total ................R$ 736.500,00
Art. 3º Fica alterado simultaneamente o Cronograma de Desembolso a LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de setembro de 2017.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal