EXECUTIVO MUNICIPAL · 22 de agosto de 2018
LEI Nº 1149/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1149/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
ARF(LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Processos Trabalhistas
50.000,00
Reserva de Contingência
50.000,00
Processos Diversos de pequeno valor
427.000,00
Reserva de Contingência
427.000,00
SUBTOTAL
477.000,00
SUBTOTAL
477.000,00
TOTAL
477.000,00
TOTAL
477.000,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 21/Ago/2018, 13h e 57m.
NOTA EXPLICATIVA: O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situações acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito