EXECUTIVO MUNICIPAL · 21 de dezembro de 2016
LEI N.º 1015/2016
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N.º 1015/2016
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 360.040,00 (trezentos e sessenta mil e quarenta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
02 – Executivo Municipal
02.01 – Gabinete do Prefeito
0412204012.012000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...............1.550,00
02.02 – Procuradoria e Assessoria Técnico Juridico
0412204012.013000 – Procuradoria e Assessoria Técnico Juridico
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000....................70,00
04 – Secretaria de Finanças
04.01 – Departamento Contabilidade
***.***.***-**.022000 – Manutenção do Dpto de Contabilidade
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...............3.400,00
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação 5% e 25%
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 103...............1.700,00
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 104.............52.800,00
06.03 – Departamento de Creches
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 103.............47.200,00
1236512022.032000 – Manutenção do FUNDEB 40% - Centro de Educação Infantil
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 102...............................................760,00
06.04 – Departamento de Cultura
1339213012.034000 – Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000..................950,00
06.05 – Departamento do Transporte Escolar
1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 103...............3.800,00
07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte
07.01 – Departamento de Obras
1545215012.049000 – Manutenção do Departamento de Obras
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...............5.000,00
07.02 – Departamento de Urbanismo
1545215011.015000 – Pavimentação Asfaltica e Poliédrica
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000.............................................59.500,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 501.............................................12.500,00
07.02 – Departamento de Urbanismo
1545115012.050000 – Manutenção da Rede de Iluminação Publica
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000..........................................40.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 507................3.700,00
07.02 – Departamento de Urbanismo
1545215012.052000 – Manutenção do Departamento de Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...............5.800,00
07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário
2678226011.017000 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000..........................................83.740,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.01 – Departamento de Assistência Social
***.***.***-**.006000 – Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000....................50,00
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110012.037000 – Manutenção do SUS/Atenção básica – PAB Fixo
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 495...............5.300,00
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 495...............................................750,00
1030110012.039000 – Manutenção do CISOP
3.1.71.70.00.0000 – Rateio Pela participação em consórcio – 303..................1.500,00
3.3.71.70.30.0000 – Material de Consumo – 303.............................................4.600,00
3.3.71.70.39.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 303...............18.000,00
1030110012.079000 – Programa Mãe Paranaense
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 303...............................................830,00
10.02 – Departamento de Vigilância em Saúde
1030510022.045000 – Manutenção da Vigilância em Saúde - Epidemiologia
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303..................400,00
10.03 – Departamento de Saúde Bucal
1030110012.044000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303...............5.300,00
10.05 – Departamento de Saúde Mental
1030110012.046000 – Manutenção de Saúde Mental
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 303...............................................840,00
Total ...................R$ 360.040,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias, em conformidade com o parágrafo 1.º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:
01 – FUPREMGUAÇU
01.01 – FUPREMGUAÇU
0927209012.058000 – Manutenção do FUPREMGUAÇU
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 001............................................7.000,00
3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – 001...........................................2.700,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 001..........................................10.000,00
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Física – 001.................20.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 001................7.400,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 001..................5.900,00
02 – Executivo Municipal
02.01 – Gabinete do Prefeito
0412204012.012000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000............................................7.000,00
02.02 – Procuradoria e Assessoria Técnico Jurídica
0406104012.013000 – Procuradoria e Assessoria Técnico Jurídica
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000............................................4.900,00
02.04 – Coord. Do Sistema de Controle Interno
0412404012.090000 – Manutenção da Coord. Do Sistema de Controle Interno
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...............4.000,00
03 – Secretaria de Administração e Planejamento
03.02 – Departamento de Recursos Humanos
0412204012.016000 – Atividades da Administração de Pessoal
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000..........................................10.000,00
03.04 – Departamento de Planejamento e Projetos
0412204012.020000 – Manutenção do Depto de Planejamento e Projetos
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...............5.000,00
03.05 – Departamento de Compras Almoxerifado
0412204012.018000 – Manutenção do Departamento de Compras Almoxerifado
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...............5.000,00
04 – Secretaria de Finanças
04.01 – Departamento Contabilidade
***.***.***-**.022000 – Manutenção do Dpto de Contabilidade
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000................5.000,00
05 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente
05.01 – Departamento de Fomento Agropecuário
2060620012.009000 – Manutenção Departamento de Fomento Agropecuário
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000..............10.000,00
05.06 – Fundo Mun. De Desenvolvimento Rural Sustentável
2060620011.003000 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 501................12.500,00
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação 5% e 25%
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 103.............4.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 103.............,25.000,00
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 104...............5.000,00
06.03 – Departamento de Creches
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 103...............5.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 104..............17.000,00
1236512022.032000 – Manutenção do FUNDEB 40% - Centro de Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 102..................760,00
06.05 – Departamento do Transporte Escolar
1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 103.............9.700,00
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 104...........25.800,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 103.............,,.9.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 104................5.000,00
07.02 – Departamento de Urbanismo
1545115012.050000 – Manutenção da Rede de Iluminação Publica
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000..............40.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 507..................3.700,00
08 – Secretaria de Esportes
08.01 – Departamento de Esportes
2782227011.024001 – Construção de Campo de Futebol
4.4.90.51.00..0000 – Obras e Instalações – 000............................................40.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.01 – Departamento de Assistência Social
0824408012.001000 – Departamento de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000............................................5.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000................5.000,00
0824408042.005000 – Programa Municipal de auxilio Especial da Solidariedade
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 000.............7.000,00
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110012.037000 – Manutenção do SUS/Atenção básica – PAB Fixo
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 495................6.050,00
1030110012.038000 – Manutenção da Estratégia Saúde da Família
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303...............30.630,00
Total ................R$ 360.040,00
Art. 3º Fica alterado simultaneamente o Cronograma de Desembolso a LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2016.
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal