EXECUTIVO MUNICIPAL · 4 de setembro de 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS
2018
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
(c/PIB)
% PIB
(c/RCL)
x 100
% RCL
x 100
Receita Total
44.066.727,00
42.209.508,622.
203.336.350
0,106
47.697.800,00
43.930.334,51
1.907.912.000
0,106
51.500.000,00
45.828.225,49
1.716.666.667
0,106
Receita Primária (I)
43.569.928,00
41.733.647,512.
178.496.400
0,105
47.160.064,79
43.435.072,94
1.886.402.592
0,105
50.919.407,28
45.311.574,34
1.697.313.576
0,105
Despesa Total
44.066.727,00
42.209.508,622.
203.336.350
0,106
47.697.800,00
43.930.334,51
1.907.912.000
0,106
51.500.000,00
45.828.225,49
1.716.666.667
0,106
Despesa Primária (II)
43.811.727,00
41.965.255,752.
190.586.350
0,105
47.224.800,00
43.494.694,96
1.888.992.000
0,105
50.905.000,00
45.298.753,76
1.696.833.333
0,105
Resultado Primário (III) = (I - II)
(241.799,00)
(231.608,24)
-12.089.950
(0,001)
(64.735,21)
(59.622,03)
-2.589.408
-
14.407,28
12.820,58
480,243
-
Resultado Nominal
(150.000,00)
(143.678,16)
-7.500.000
-
(325.000,00)
(299.329,50)
-13.000.000
(0,001)
(425.000,00)
(378.194,09)
-14.166.667
(0,001)
Dívida Pública Consolidada
2.112.108,00
2.023.091,95
105.605.400
0,005
3.287.180,00
3.027.538,31
131.487.200
0,007
3.862.108,00
3.436.768,08
128.736.933
0,008
Dívida Consolidada Líquida
(2.862.000,00)
(2.741.379,31)
-143.100.000
(0,007)
(2.045.300,00)
(1.883.749,63)
-81.812.000
(0,005)
(1.842.000,00)
(1.639.137,70)
-61.400.000
(0,004)
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
-
-
-
-
-
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-
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
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Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)
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FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 01/Set/2017, 08h e 49m.
NOTA EXPLICATIVA: O Demonstrartivo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio conpreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subseqüentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
1 - as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos;
2 - as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
3 - o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município;
4 - o resultado nominal representa a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior;
5 - a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
6 - a dívida Consolidada Líquida - DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados;
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS
Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são o PIB Estadual projetado e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação).
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito