EXECUTIVO MUNICIPAL · 9 de dezembro de 2020
ANEXO LEI N° 1318/2020
EXECUTIVO MUNICIPAL
ANEXO LEI N° 1318/2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I – Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada com Emendas
Fundamento Legal: 1318
Data: 01/01/2021
Tipo: Lei
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
Especificação
Receitas Previstas
2021
Total
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
53.808.068,40
-
53.808.068,40
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
6.727.937,90
-
6.727.937,90
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
6.080.321,90
-
6.080.321,90
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
645.316,00
-
645.316,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição de Melhoria
2.300,00
-
2.300,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
819.442,00
-
819.442,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 819.442,00
-
819.442,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
264.100,00
-
264.100,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
97.600,00
-
97.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
166.500,00
-
166.500,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Agropecuária
10.000,00
-
10.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
74.600,00
-
74.600,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
45.840.888,50
-
45.840.888,50
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
23.180.233,00
-
23.180.233,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
16.379.155,50
-
16.379.155,50
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
1.500,00
-
1.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
6.280.000,00
-
6.280.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
71.100,00
-
71.100,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
7.100,00
-
7.100,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
15.000,00
-
15.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
49.000,00
-
49.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
41.022,00
-
41.022,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
41.022,00
-
41.022,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
41.022,00
-
41.022,00
Total de Receitas
53.849.090,40
-
53.849.090,40
Deduções da receita
Renúncia
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
23.000,00
-
23.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
23.000,00
-
23.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
23.000,00
-
23.000,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
67.000,00
-
67.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
67.000,00
-
67.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
67.000,00
-
67.000,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
6.625.000,00
-
6.625.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
6.625.000,00
-
6.625.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
3.542.000,00
-
3.542.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
3.083.000,00
-
3.083.000,00
Total das Deduções
6.715.000,00
-
6.715.000,00
Total Liquido das Receitas
47.134.090,40
-
Total Geral
47.134.090,40
47.134.090,40