EXECUTIVO MUNICIPAL · 21 de janeiro de 2016
LEI Nº 958/2016
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 958/2016
SÚMULA: Dispõe sobre Reposição de parte de índice inflacionário ao salário dos Servidores públicos Concursados e Comissionados da estrutura administrativa da Câmara Municipal e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º. Os vencimentos mensais dos servidores públicos Concursados e Comissionados da estrutura administrativa e gratificações da Câmara do Município de Guaraniaçu passam a ser reajustados em 8,5% (oito vírgula cinco por cento) a partir de 1° de janeiro de 2016.
Parágrafo primeiro: Os vencimentos mensais dos Servidores Públicos concursados ficam desta forma refixados, e, passarão a serem aqueles constantes nos Anexos I e II da presente.
Art. 2º. O percentual fixado no artigo anterior compreende parte da recomposição do poder aquisitivo pela inflação acumulada no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, segundo índice IPCA-IBGE acumulado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.
Guaraniaçu, 20 de janeiro de 2016.
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
LEI Nº 958/2016
DEMONSTRATIVO DO ANEXO I DA LEI Nº405/2008 E ALTERAÇÕES CONSTANTES NA LEI Nº 595/2011 A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI
LEI N.º405/08 E LEI Nº 595/2011
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR
SÍMBOLO
CARGO
VAGAS
CH/S
SALÁRIO BASE R$
GO.S – 007
Diretor de Secretaria
1
40
2.527,69
GO.S – 006
Contador
1
16
2.278,50
GO.S – 001
Assessor Jurídico
1
16
4.893,49
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
SÍMBOLO
CARGO
VAGAS
CH/S
SALÁRIO BASE R$
GO.A – 004
Assistente Legislativo
1
40
1.107,68
GO.A – 003
Assistente de Imprensa
1
16
1.107,68
GO.A – 002
Assistente Administrativo
1
40
1.399,96
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
SÍMBOLO
CARGO
VAGAS
CH/S
SALÁRIO BASE R$
GO.O – 005
Auxiliar de Serviços Gerais
1
40
1.107,68
GO.O – 008
Zelador
2
40
1.107,68
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS
VAGAS
SALÁRIO BASE R$
Assessor de Gabinete da Presidência
1
942,93
CONTROLADOR INTERNO PODER LEGISLATIVO - LEI MUNICIPAL Nº 730/2013
GRATIFICAÇÃO
R$ 865,99
TESOUREIRO PODER LEGISLATIVO - LEI MUNICIPAL Nº 872/2015
GRATIFICAÇÃO
R$ 325,50
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
LEI Nº 958/2016
DEMONSTRATIVO DO ANEXO II DA LEI Nº405/2008 COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES NA Nº 595/2011 A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI
ANEXO II
EVOLUÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR
Cargo: 001 - Assessor Jurídico
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
4.893,49
4.966,89
5.041,40
5.117,02
5.193,77
5.271,68
5.350,75
5.431,01
5.512,48
5.595,17
5.679,09
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
5.764,28
5.850,75
5.938,51
6.027,58
6.118,00
6.209,77
6.302,91
6.397,46
6.493,42
6.590,82
6.689,68
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
6.790,03
6.891,88
6.995,26
7.100,19
7.206,69
7.314,79
7.424,51
7.535,88
7.648,92
7.763,65
7.880,11
Cargo: 006 - Contador
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
2.278,50
2.324,07
2.370,55
2.417,96
2.466,32
2.515,65
2.565,96
2.617,28
2.669,63
2.723,02
2.777,48
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
2.833,03
2.889,69
2.947,48
3.006,43
3.066,56
3.127,89
3.190,45
3.254,26
3.319,34
3.385,73
3.453,45
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
3.522,51
3.592,96
3.664,82
3.738,12
3.812,88
3.889,14
3.966,92
4.046,26
4.127,19
4.209,73
4.293,93
Cargo: 007 – Diretor de Secretaria
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
2.527,69
2.578,25
2.629,82
2.682,40
2.736,05
2.790,77
2.846,59
2.903,52
2.961,59
3.020,82
3.081,24
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
3.142,86
3.205,72
3.269,84
3.335,23
3.401,94
3.469,98
3.539,38
3.610,16
3.682,37
3.756,01
3.831,13
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
3.907,76
3.985,91
4.065,63
4.146,94
4.229,88
4.314,48
4.400,77
4.488,78
4.578,56
4.670,13
4.763,53
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
Cargo: 002 – Assistente Administrativo
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1.399,96
1.427,95
1.456,52
1.485,65
1.515,36
1.545,67
1.576,58
1.608,11
1.640,28
1.673,08
1.706,54
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
1.740,67
1.775,49
1.811,00
1.847,22
1.884,16
1.921,85
1.960,28
1.999,49
2.039,48
2.080,27
2.121,87
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
2.164,31
2.207,60
2.251,75
2.296,78
2.342,72
2.389,57
2.437,36
2.486,11
2.535,83
2.586,55
2.638,28
Cargo: 004 – Assistente Legislativo
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1.107,68
1.129,83
1.152,44
1.175,48
1.199,00
1.222,97
1.247,43
1.272,38
1.297,82
1.323,78
1.350,26
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
1.377,26
1.404,81
1.432,90
1.461,56
1.490,79
1.520,61
1.551,02
1.582,04
1.613,68
1.645,95
1.678,87
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
1.712,45
1.746,70
1.781,63
1.817,27
1.853,61
1.890,68
1.928,50
1.967,07
2.006,41
2.046,54
2.087,47
Cargo: 003 – Assistente de Imprensa
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1.107,68
1.129,83
1.152,43
1.175,48
1.198,99
1.222,97
1.247,43
1.272,38
1.297,82
1.323,78
1.350,26
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
1.377,26
1.404,81
1.432,90
1.461,56
1.490,79
1.520,61
1.551,02
1.582,04
1.613,68
1.645,95
1.678,87
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
1.712,45
1.746,70
1.781,63
1.817,27
1.853,61
1.890,68
1.928,50
1.967,07
2.006,41
2.046,54
2.087,47
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Cargo: 005 – Auxiliar de Serviços Gerais
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1.107,68
1.129,84
1.152,44
1.175,48
1.198,99
1.222,97
1.247,43
1.272,38
1.297,82
1.323,78
1.350,26
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
1.377,26
1.404,81
1.432,90
1.461,56
1.490,79
1.520,61
1.551,02
1.582,04
1.613,68
1.645,95
1.678,87
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
1.712,45
1.746,70
1.781,63
1.817,27
1.853,61
1.890,68
1.928,50
1.967,07
2.006,41
2.046,54
2.087,47
Cargo: 008 – Zelador
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1.107,68
1.129,83
1.152,43
1.175,48
1.198,99
1.222,97
1.247,43
1.272,38
1.297,82
1.323,78
1.350,26
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
1.377,26
1.404,81
1.432,90
1.461,56
1.490,79
1.520,61
1.551,02
1.582,04
1.613,68
1.645,95
1.678,87
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
1.712,45
1.746,70
1.781,63
1.817,27
1.853,61
1.890,68
1.928,50
1.967,07
2.006,41
2.046,54
2.087,47
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal