EXECUTIVO MUNICIPAL · 9 de outubro de 2017
LEI Nº 1073/2017
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1073/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a realização de Festival de Música pelo Município de Guaraniaçu e sobre a concessão da respectiva premiação e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a realização de Festival de Música pelo Município de Guaraniaçu e sobre a concessão da respectiva premiação.
Art. 2° - O Executivo Municipal promoverá e realizará anualmente, através da Secretaria de Administração e Planejamento e Secretaria de Educação e Cultura o seguinte Festival de Música, integrando o calendário das atividades culturais oficiais de Guaraniaçu:
I – Festival de música Canta Guaraniaçu.
Parágrafo Único – O Festival referido nos Incisos do caput deste artigo tem por objetivos:
I – Proporcionar o desenvolvimento e o aprimoramento da cultura musical;
II – Destacar e incentivar os talentos e manifestações musicais locais;
III – Ensejar a participação de todos os movimentos culturais do Município;
IV – Promover atividades culturais desenvolvidas pelos munícipes.
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em pecúnia e troféus para os dez primeiros classificados em cada categoria do Festival referido nos incisos do caput do artigo anterior, conforme valores a serem definidos anualmente por Decreto.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2017.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal