EXECUTIVO MUNICIPAL · 20 de outubro de 2016
LEI Nº 1004/2016
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1004/2016
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.251.468,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e um mil e quatrocentos e sessenta e oito reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
03 – Secretaria de Administração e Planejamento
03.02 – Departamento de Recursos Humanos
0412204012.016000 – Atividades da Administração de Pessoal
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000..............15.000,00
04 – Secretaria de Finanças
04.01 – Departamento Contabilidade
***.***.***-**.022000 – Manutenção do Dpto de Contabilidade
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............10.000,00
04.03 – Departamento de Fiscalização
0412304062.024000 – Atividades do Departamento de Fiscalização
3.3.90.48.00.0000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – 510..15.000,00
05 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente
05.03 – Departamento de Meio Ambiente
1854118012.101000 – Coleta Seletiva
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000............185.000,00
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação 5% e 25%
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 103...........100.000,00
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 103.........10.000,00
1239204012.072000 – Biblioteca Cidadã e Tele Centro
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 104...........100.000,00
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 104........43.000,00
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 104.............83.000,00
1236112012.028000 – Manutenção do FUNDEB 40%
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 102..........1.000,00
06.03 – Departamento de Creches
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 103.............50.000,00
1236512022.033000 – Manutenção do FUNDEB 60%
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 101.............7.000,00
07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte
07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário
2678226011.017000 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000........................................168.668,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000..............60.000,00
2678226012.053000 – Manutenção do Departamento Rodoviario
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............35.000,00
08 – Secretaria de Esportes
08.01 – Departamento de Esportes
2712227012.056000 – Manutenção do Departamento de Esportes
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000................5.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
0824408032.087000 – IGD Bolsa Família
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 761................5.000,00
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303.............80.000,00
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 303..........2.000,00
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Física – 303...................7.300,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 303..............78.000,00
1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 303..........40.000,00
1030110012.039000 – Manutenção do CISOP
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 303............142.000,00
1030110012.079000 – Programa Mãe Paranaense
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 303..........5.000,00
10.02 – Departamento de Vigilância em Saúde
1030510022.045000 – Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 303...........3.000,00
11 – Secretaria de Industria, Comercio e Turismo
11.02 – Departamento de Turismo
2369522012.048000 – Manutenção do Departamento de Turismo
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...............1.500,00
Total ......................R$ 1.251.468,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias, em conformidade com o parágrafo 1.º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:
02 – Executivo Municipal
02.04 – Coord. Do Sistema de Controle Interno
0412404012.090000 – Manutenção da Coord. do Sistema de Controle Interno
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...............5.000,00
03 – Secretaria de Administração e Planejamento
03.01 – Departamento de Administração
0412204012.015000 – Atividades do Departamento de Almoxerifado
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............25.000,00
03.03 – Departamento de Patrimônio
0412204012.019000 – Manutenção do Departamento de Patrimônio
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...............7.900,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000.......3.000,00
03.04 – Departamento de Planejamento e Projetos
0412204012.020000 – Manutenção do Depto de Planejamento e Projetos
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............15.000,00
03.06 – Departamento de Defesa Civil
0418204012.021000 – Manutenção do Corpo de bombeiros Comunitário
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............30.000,00
04 – Secretaria de Finanças
04.01 – Departamento Contabilidade
***.***.***-**.022000 – Manutenção do Depto de Contabilidade
3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – 000...........4.000,00
***.***.***-**.001000 – Serviços da Divida Interna
4.6.90.71.00.0000 – Principal da Divida Contratual Resgatado – 000...........20.000,00
***.***.***-**.003000 – Outros Encargos Especiais
3.1.90.91.00.0000 – Sentenças Judiciais – 000........10.000,00
***.***.***-**.999000 – Reserva de Contingência
9.9.99.99.01.0000 – Reserva de Contingência – 000....................................72.668,00
04.02 – Departamento de Receita, Cadastro e Tributação
0412304062.023000 – Atividades do Departamento de Receita, Cadastro e Tributação
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...............6.000,00
04.03 – Departamento de Fiscalização
0412304062.024000 – Atividades do Departamento de Fiscalização
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 510...........15.000,00
05 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente
05.01 – Departamento de Fomento Agropecuário
2060620012.009000 – Manutenção do Departamento Agropecuário
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............20.000,00
3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – 000..............10.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000..................4.000,00
2060620012.081000 – Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............21.000,00
05.03 – Departamento de Meio Ambiente
1854118012.010000 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............20.000,00
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação 5% e 25%
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 103.........15.000,00
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 104...........10.000,00
3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – 104...........8.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 104............10.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 104..............50.000,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 104............5.000,00
1236112012.028000 – Manutenção do FUNDEB 40%
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 102...........1.000,00
1236212012.104000 – Casa Familiar Rural
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000...........60.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000..............30.000,00
1236612012.082000 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 103..........4.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 103................5.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 103..................3.000,00
1236712012.083000 – Manutenção da Educação Especial
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 103............9.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 103................4.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 103...............1.600,00
06.03 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 103...........15.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 104............35.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 103..............15.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 104..................5.000,00
1236512022.033000 – Manutenção do FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 101...............7.000,00
07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte
07.01 – Departamento de Obras
1545115012.049000 – Manutenção do Departamento de Obras
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............50.000,00
07.02 – Departamento de Urbanismo
1545215011.016000 – Const. de Galerias de Águas Pluviais e Rede de Esgoto
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000.............104.000,00
07.05 – Departamento de Oficina Mecânica
2678226012.055000 – Manutenção do Departamento de Oficina Mecânica
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............20.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.01 – Departamento de Assistência Social
***.***.***-**.001000 – Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.............20.000,00
09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
0824408032.087000 – IGD Bolsa Família
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 761.................5.000,00
0824408042.005000 – Programa Municipal de Auxilio Especial da Solidariedade
3.3.90.08.00.0000 – Outros Benefícios Assist. do Serviço Social – 000......15.000,00
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000............100.000,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 303...........5.000,00
1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303...........150.000,00
1030110012.040000 – Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303...........50.000,00
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 303..............45.000,00
1030110012.079000 – Programa Mãe Paranaense
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 303..............7.300,00
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Física – 303..........2.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 303...........20.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 303........5.000,00
1030210012.076000 – Consorcio Intermunicipal SAMU Oeste - CONSAMU
3.1.71.70.00.0000 – Rateio P/ Partic. em Consorcio Público – 303............10.000,00
10.02 – Departamento de Vigilância em Saúde
1030410022.043000 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303.............20.000,00
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 303..................18.000,00
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 303.........10.000,00
1030510022.045000 – Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303............10.000,00
10.03 – Departamento de Saúde Bucal
1030110012.044000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 303.................5.000,00
Total ...........R$ 1.251.468,00
Art. 3º Fica alterado simultaneamente o Cronograma de Desembolso a LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.
Art. 4.º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2016.
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal