EXECUTIVO MUNICIPAL · 22 de agosto de 2018
LEI Nº 1150/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1150/2018
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1150
Data: 21/08/2018
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
56.449.657,00
-
61.101.488,79
-
65.972.179,06
-
71.097.484,52
-
254.620.809,37
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.636.056,00
-
5.018.041,73
-
5.418.664,99
-
5.838.945,31
-
20.911.708,03
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
4.183.700,00
-
4.528.411,59
-
4.890.011,33
-
5.269.215,26
-
18.871.338,18
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
451.759,00
-
488.983,95
-
527.955,97
-
568.978,15
-
2.037.677,07
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição de Melhoria
597,00
-
646,19
-
697,69
-
751,90
-
2.692,78
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.972.135,00
-
2.134.638,92
-
2.304.769,65
-
2.483.850,25
-
8.895.393,82
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.413.000,00
-
1.529.431,20
-
1.651.326,87
-
1.779.634,97
-
6.373.393,04
1.2.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Entidades Privadas Serviço Social e Formação Profi.
559.135,00
-
605.207,72
-
653.442,78
-
704.215,28
-
2.522.000,78
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
4.839.528,00
-
5.238.710,44
-
5.656.451,94
-
6.095.975,38
-
21.830.665,76
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
8.685,00
-
9.400,64
-
10.149,87
-
10.938,51
-
39.174,02
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
4.829.758,00
-
5.228.135,40
-
5.645.034,07
-
6.083.670,35
-
21.786.597,82
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Delegação Servi. Públi. Conce., Permi., Autori. ou Licença
1.085,00
-
1.174,40
-
1.268,00
-
1.366,52
-
4.893,92
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Agropecuária
26.056,00
-
28.203,01
-
30.450,79
-
32.816,82
-
117.526,62
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
100.969,00
-
109.288,85
-
117.999,17
-
127.167,70
-
455.424,72
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
44.280.048,00
-
47.928.723,96
-
51.748.643,25
-
55.769.512,80
-
199.726.928,01
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
44.274.620,00
-
47.922.848,69
-
51.742.299,72
-
55.762.676,38
-
199.702.444,79
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
5.428,00
-
5.875,27
-
6.343,53
-
6.836,42
-
24.483,22
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
594.865,00
-
643.881,88
-
695.199,27
-
749.216,26
-
2.683.162,41
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
34.958,00
-
37.838,54
-
40.854,27
-
44.028,64
-
157.679,45
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
319.427,00
-
345.747,78
-
373.303,88
-
402.309,60
-
1.440.788,26
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
162.310,00
-
175.684,35
-
189.686,39
-
204.425,03
-
732.105,77
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
78.170,00
-
84.611,21
-
91.354,73
-
98.452,99
-
352.588,93
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
2.997.300,00
-
3.244.277,52
-
3.502.846,44
-
3.775.017,61
-
13.519.441,57
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
2.680.000,00
-
2.900.832,00
-
3.132.028,31
-
3.375.386,91
-
12.088.247,22
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
2.680.000,00
-
2.900.832,00
-
3.132.028,31
-
3.375.386,91
-
12.088.247,22
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
317.300,00
-
343.445,52
-
370.818,13
-
399.630,70
-
1.431.194,35
7.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
18.000,00
-
19.483,20
-
21.036,01
-
22.670,51
-
81.189,72
7.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
299.300,00
-
323.962,32
-
349.782,12
-
376.960,19
-
1.350.004,63
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
32.571,00
-
35.254,85
-
38.064,66
-
41.022,28
-
146.912,79
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
32.571,00
-
35.254,85
-
38.064,66
-
41.022,28
-
146.912,79
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
32.571,00
-
35.254,85
-
38.064,66
-
41.022,28
-
146.912,79
Total de Receitas
59.479.528,00
-
64.381.021,16
-
69.513.090,16
-
74.913.524,41
-
268.287.163,73
Deduções da receita
Renúncia
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
10.714,00
-
11.596,83
-
12.521,10
-
13.493,99
-
48.325,92
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
10.714,00
-
11.596,83
-
12.521,10
-
13.493,99
-
48.325,92
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
10.714,00
-
11.596,83
-
12.521,10
-
13.493,99
-
48.325,92
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
43.428,00
-
47.006,47
-
50.752,89
-
54.696,39
-
195.883,75
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
43.428,00
-
47.006,47
-
50.752,89
-
54.696,39
-
195.883,75
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
43.428,00
-
47.006,47
-
50.752,89
-
54.696,39
-
195.883,75
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
6.302.488,00
-
6.821.813,01
-
7.365.511,51
-
7.937.811,75
-
28.427.624,27
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
6.302.488,00
-
6.821.813,01
-
7.365.511,51
-
7.937.811,75
-
28.427.624,27
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
6.302.488,00
-
6.821.813,01
-
7.365.511,51
-
7.937.811,75
-
28.427.624,27
Deduções da receita
Outras Deduções
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
32.571,00
-
35.254,85
-
38.064,66
-
41.022,28
-
146.912,79
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
32.571,00
-
35.254,85
-
38.064,66
-
41.022,28
-
146.912,79
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
32.571,00
-
35.254,85
-
38.064,66
-
41.022,28
-
146.912,79
Total das Deduções
6.389.201,00
-
6.915.671,16
-
7.466.850,16
-
8.047.024,41
-
28.818.746,73
Total Líquido das Receitas
53.090.327,00
-
57.465.350,00
-
62.046.240,00
-
66.866.500,00
-
239.468.417,00
Total Geral
53.090.327,00
57.465.350,00
62.046.240,00
66.866.500,00