EXECUTIVO MUNICIPAL · 29 de agosto de 2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
40.586.880,00
44.066.727,00
8,57
55.643.786,00
26,27
58.985.481,79
6,01
64.308.203,06
9,02
64.898.000,00
0,92
Receita Primária (I)
40.380.900,00
43.569.928,00
7,90
51.925.190,00
19,18
54.916.181,73
5,76
59.922.887,00
9,12
60.732.000,00
1,35
Despesa Total
40.586.880,00
44.066.727,00
8,57
55.643.786,00
26,27
58.985.481,79
6,01
64.308.203,06
9,02
64.898.000,00
0,92
Despesa Primária (II)
40.270.000,00
43.811.727,00
8,79
50.414.990,00
15,07
56.401.400,73
11,87
62.726.203,00
11,21
63.818.000,00
1,74
Resultado Primário (III)=(I - II)
110.900,00
(241.799,00)
-318,03
1.510.200,00
-724,57
(1.485.219,00)
-198,35
(2.803.316,00)
88,75
(3.086.000,00)
10,08
Resultado Nominal
(120.000,00)
(150.000,00)
25,00
1.430.500,00
-1053,67
(1.024.000,00)
-171,58
(2.368.300,00)
131,28
(2.624.000,00)
10,80
Dívida Pública Consolidada
1.450.000,00
2.112.108,00
45,66
1.213.000,00
-42,57
1.398.000,00
15,25
1.268.000,00
-9,30
1.133.000,00
-10,65
Dívida Consolidada Líquida
(800.000,00)
(2.862.000,00)
257,75
(7.962.800,00)
178,23
(7.769.000,00)
-2,43
(8.442.000,00)
8,66
(9.161.000,00)
8,52
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
43.801.653,93
45.842.616,10
4,66
55.643.786,00
21,38
56.716.809,41
1,93
59.599.817,48
5,08
57.972.464,46
-2,73
Receita Primária (I)
43.579.358,83
45.325.796,10
4,01
51.925.190,00
14,56
52.804.020,89
1,69
55.535.576,46
5,17
54.251.035,65
-2,31
Despesa Total
43.801.653,93
45.842.616,10
4,66
55.643.786,00
21,38
56.716.809,41
1,93
59.599.817,48
5,08
57.972.464,46
-2,73
Despesa Primária (II)
43.459.674,75
45.577.339,60
4,87
50.414.990,00
10,61
54.232.116,09
7,57
58.133.645,04
7,19
57.007.715,76
-1,94
Resultado Primário (III)=(I - II)
119.684,08
(251.543,50)
-310,17
1.510.200,00
-700,37
(1.428.095,19)
-194,56
(2.598.068,58)
81,93
(2.756.680,10)
6,10
Resultado Nominal
(129.504,87)
(156.045,00)
20,49
1.430.500,00
-1016,72
(984.615,38)
-168,83
(2.194.902,69)
122,92
(2.343.982,04)
6,79
Dívida Pública Consolidada
1.564.850,47
2.197.225,95
40,41
1.213.000,00
-44,79
1.344.230,77
10,82
1.175.162,19
-12,58
1.012.092,86
-13,88
Dívida Consolidada Líquida
(863.365,78)
(2.977.338,60)
244,85
(7.962.800,00)
167,45
(7.470.192,31)
-6,19
(7.823.911,03)
4,74
(8.183.391,58)
4,59
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE FINANÇAS, 28/Ago/2019, 13h e 37m.
NOTA EXPLICATIVA: Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para exercício da LDO (2020), em comparação com as estabelecidas para os três exercício anteriores (2017, 2018 e 2019) bem como para o próximos anos (2021 e 2022), referentes a Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Divida Pública Consolidada e Divida Consolidada Liquidada, cumprindo desta forma a disposição, contida no art. 4º, § 2º, inciso II da LRF. Os valores relativos às previsões da Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2017, 2018 e 2019 foram extraídos das respectivas Leis de Orçamento. Os valores da previsão do Resultado Nominal, Divida Consolidada Liquida de 2017, 2018 e 2019 foram extraídos dos respectivos anexos de metas fiscais. Já em relação às previsões para o exercícios de 2020, 2021 e 2022, os valores, a metodologia e as premissas utilizadas são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2º, inciso I do projeto de Lei da LDO, evidenciando assim a sua consistência. No exercício de 2020, 2021 e 2022, haverá aumento no pagamento das parcelas conforme contrato do financiamento do PAC, mas nada que comprometa o resultado primário e nominal, pois há uma folga de caixa verificada em 2019.
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito